TCC DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

LUCENA AQUINO PEREIRA INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I: (direito das obrigações, dos contratos e dos direitos reais) BELO JARDIM 2015 ANA KARINA LUCENA AQUINO PEREIRA INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I: (direito das obrigações, dos contratos e dos direitos reais) BELO JARDIM 2015 SUMÁRIO DESENVOLVIMENTO................................................................................................04 1.1. Direito das obrigações ........................................................................................04 1.2. Direito dos contratos ...........................................................................................04 1.3. Direitos reais .......................................................................................................05 CONCLUSÃO.............................................................................................................06 Direitos das obrigações são varias normas que conceitua as relações jurídicas patrimoniais, tendo como objeto prestações de um sujeito em favor de outro. É o vínculo jurídico, onde o objeto fundamenta-se de uma prestação de dar, fazer ou não fazer, seja ela positiva ou negativa, devida pelo devedor ao credor, tomando como garantia seu patrimônio. O código civil brasileiro é composto por capítulos, que estão relacionados com o direito das obrigações, portanto, é um conjunto de…

1 - INTRODUÇÃO A crescente necessidade do Poder Público descentralizar suas atividades sociais, sobretudo a saúde, o levou a legislar sobre a chamada “Organização Social”, que é objeto de estudo deste artigo, com previsão na Lei Federal 9.637, de 18.05.98. A problemática que envolve este estudo é inerente ao fato do Poder Público utilizar estas organizações para prestar serviços sociais de forma indireta, ou seja, descentralizada. A lei 9.637/98 afirma que o Poder Executivo poderá…

CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6.00.00.00 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6.01.00.00- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.06-3 ALUNO(A): Dário da Silva Lopes PROFESSORA ORIENTADORA: Maricélia Schlemper Dário da Silva Lopes CONSÓRCIO PÚBLICO: INOVAÇÕES E POLÊMICAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.107/05 Trabalho de…

UNIARP Curso de Serviço Social Elisabete Urbano dos Santos Serviço Social no Setor Privado Caçador 2011 Elisabete Urbano dos Santos Serviço Social no setor privado Projeto de pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia da Pesquisa em Ciências Social, do Curso de Serviço Social, da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), como requisito parcial…

.......................................................................13 7 - CRONOGRAMA....................................................................................................14 8 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................15 9 – ANEXO.................................................................................................................16 10 –…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PRISÃO CAUTELAR E LIBERDADE PROVISÓRIA RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA NITERÓI 2009 RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA PRISÃO CAUTELAR E LIBERDADE PROVISÓRIA Projeto apresentado à Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel…

FACULDADES SÃO JOSÉ - FSJ CURSO DE DIREITO "DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À LIBERDADE DE IMPRENSA" Roselaine Pereira da Silva Rio de Janeiro - RJ 2015 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O “Direito ao Esquecimento” que é um tópico da doutrina internacional e tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Não atribui a ninguém o direito de apagar fatos ou reescrever a própria história, mas assegura a possibilidade de discussão do uso que é dado aos…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO 40 h Teoria da Administração Pública: Conceitos de Administração Pública. O Significado Público e Privado. Serviço Público. A Visão da Administração Pública. Estado, Sociedade, Governo e Administração. Relações Intragovernamentais e Intergovernamentais no Brasil. Organização Governamental Brasileira. As Esferas Administrativas e os Poderes. 02 - GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA 30 h A Nova Gestão Pública. Contexto de Transformação: globalização, crise do…

....................................................................38 3 O Curso O Bacharelado em Administração Pública é ofertado pela Universidade Federal Fluminense, através do ICHS (Instituto de Ciências Humanas e Sociais). A sede de nosso curso fica na cidade de Volta Redonda – RJ, que abriga o Campus Aterrado da UFF. O curso é viabilizado através de uma parceria entre a UFF/ICHS, a UAB/CAPES e o Consórcio CEDERJ. Ao ser aprovado no processo seletivo e ser inscrito no…

Discussão do conceito de saúde nos TCCs O conceito de saúde foi tido por muito tempo como sendo a mera ausência de doenças. Na Antiguidade, período marcado pelo chamado paradigma do mágico-religioso, o fenômeno saúde (ou o seu inverso, a doença) estava relacionado à forças alheias ou sobrenaturais que se manifestavam no organismo advindo do pecado ou de maldições. A doença era sinal de desobediência ao mandamento divino. Destaca-se neste período a atuação de sacerdotes, xamãs e…