TCC DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

FADIRE - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
ANA KARINA LUCENA AQUINO PEREIRA

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I:
(direito das obrigações, dos contratos e dos direitos reais)

BELO JARDIM
2015
ANA KARINA LUCENA AQUINO PEREIRA

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I:
(direito das obrigações, dos contratos e dos direitos reais)

BELO JARDIM
2015

SUMÁRIO

DESENVOLVIMENTO................................................................................................04
1.1. Direito das obrigações ........................................................................................04
1.2. Direito dos contratos ...........................................................................................04
1.3. Direitos reais .......................................................................................................05
CONCLUSÃO.............................................................................................................06

Direitos das obrigações são varias normas que conceitua as relações jurídicas patrimoniais, tendo como objeto prestações de um sujeito em favor de outro. É o vínculo jurídico, onde o objeto fundamenta-se de uma prestação de dar, fazer ou não fazer, seja ela positiva ou negativa, devida pelo devedor ao credor, tomando como garantia seu patrimônio.
O código civil brasileiro é composto por capítulos, que estão relacionados com o direito das obrigações, portanto, é um conjunto de normas que controlam as relações de crédito.
As obrigações se originam da existência das normas jurídicas sobre os fatos. Elas são constituídas por elementos subjetivos (credor e devedor), elementos objetivos (prestação a ser cumprida - objeto da obrigação) e pelo vínculo jurídico (o qual determina o devedor a cumprir sua prestação em favor do credor.
Este ramo do direito é composto por diversas classificações, desde a natureza de