SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO 1
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL
Código Florestal brasileiro - 1965
Delimitação de Áreas de Preservação Permanente
Januária - MG
2011
THATILA CARDOSO
Código Florestal brasileiro - 1965
Delimitação de Áreas de Preservação Permanente
Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral no Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental.
Januária - MG
2011
SUMÁRIO
1 – INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------3
2 - Código Florestal Brasileiro ------------------------------------------------4
2.1 - O Código Florestal e as Áreas de Preservação Permanente-------6
3 - CONCLUSÃO -----------------------------------------------------------------8
4 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ------------------------------------9
1 – INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa abordar o Código Florestal Brasileiro 1965, cujo mesmo continua em vigor, com modificações em 1989 e 2001. Trata-se do principal marco legal ambiental para a ocupação e uso, produtivo ou não, do solo em propriedades privadas (há legislação específica para ordenamento das unidades de conservação). Apesar de existir há 45 anos, o CFB começou a chamar mais atenção há alguns anos, com a crescente atuação fiscalizadora e punitiva do IBAMA.
Diante desse cenário, onde se prevalece à vantagem, a legislação ambiental brasileira deve servir para disciplinar o uso de áreas e recursos naturais e ao mesmo tempo permitir o crescimento do setor de agropecuária, um dos motores da economia brasileira. As leis que definem as áreas de proteção estão atualmente sendo redefinidas em âmbito nacional (Código Florestal Nacional) e com isto estabelece amplo debate entre ambientalistas e ruralistas, principalmente no que se refere à delimitação de Áreas de Preservação Permanente.
A história contemporânea da