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CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE LINS MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO Elaborado por: Andressa de Souza Ramalho Denise de Fátima Nogueira Paulino Lívia Maria Lins 2013 2 SUMÁRIO REGULAMENTO INTERNO DE TCC ............................................................................. 4 1 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO ................................................................... 8 1.1 Formato…

produto ou serviço. Além disso, as empresas ficam obrigadas a comunicar a instituição financeira (operadora de cartão de crédito, por exemplo) que aquele contato foi desfeito, para evitar que haja cobrança. Hoje, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o direito de arrependimento em até sete dias após a aquisição. Entretanto, segundo a secretária Nacional do Consumidor, os consumidores enfrentam dificuldades para exercê-lo. “Estamos criando mecanismo para priorizar o combate…

material genético. Nada disso foi observado por aqueles que auxiliaram o Poder Executivo na elaboração do Decreto.” 25 Uma das inovações introduzidas pelo Decreto, que talvez produza maior impacto, é previsão de aplicar-se as penalidades previstas no CDC para as infrações às suas disposições. É provável que haja inúmeros questionamentos nesse respeito, uma vez que o Decreto nº 4.680/03 não esclarece se as penalidades aplicáveis são as de natureza administrativa ou as de natureza penal.…

e da validade, estaria o contrato eletrônico amparado pelo nosso ordenamento jurídico? A internet cria um novo tipo de relação contratual? Quais as consequências jurídicas causadas pelo inadimplemento nas relações contratuais virtuais? Estaria o CDC apto a dirimir todos os conflitos oriundos do inadimplemento do contrato eletrônico? Quais os desafios a serem enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro no tocante ao contrato eletrônico? DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE INVESTIGAÇÃO

a atividade física pode provocar. (ALVES, 2003). As atividades físicas são um fator importante na prevenção de doenças e melhora na saúde, com o aumento das valências de força, resistência, flexibilidade, composição corporal e condicionamento. (CDC, 2009). A prática de atividade física regular diminui o risco de infarto do miocárdio, doenças vasculares auxiliam no controle da obesidade, do diabetes, da osteoporose, da hipertensão arterial, até mesmo de alguns tipos de câncer como o…

que deveríamos ter aproveitado a experiência das nações que há mais tempo se vêem cercadas de problemas oriundo do desenvolvimento econômico, nosso legislador não errou ao preferir um Código a uma série de leis esparsas. A promulgação do CDC foi um daqueles grandes momentos da história legislativa brasileira. Antes de ser uma lei limitada a regrar a estreita superfície do relacionamento fornecedor-consumidor, o Código acabou por transformar-se, na doutrina e na prática…

hipótese de cumpridos os requisitos para a conclusão e aperfeiçoamento de um contrato eletrônico no âmbito das relações de consumo, essa relação jurídica objetiva se sujeita aos limites intrínsecos próprios do regime aplicável (instituídos pelo próprio CDC). No que diz respeito ao que está disposto no artigo 104 do CC/02, a capacidade do agente refere-se à capacidade de gozo ou exercício, sendo tal capacidade, conferida pela lei de forma negativa, visto que aquela determina quais…

1 TCC – FGV – JUNDIAI – MBA GESTÃO EMPRESARIAL – GE17 AUTORES: Alex Batista de Souza Andréia C. Rios Emerson Rossi Luiz Angelo Rosolem Thais Brait TCC FORTALECIMENTO DA IMAGEM E REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA DE VENDAS Coordenador Acadêmico - Prof. Agliberto Alves Cierco Coordenador do TCC - Prof. Andre Soares Monat FGV - Jundiaí – MBA Gestão Empresarial - GE17 - 2009 TCC – FORTALECIMENTO DA IMAGEM E REESTRUTURAÇÃO DA FORÇA DE VENDAS 2 TCC – FGV – JUNDIAI – MBA GESTÃO…

proposta de um protocolo/manual de treinamento equestre, destinado ao preparo do conjunto homem-cavalo no controle de distúrbios civis (CDC), tendo como principal objetivo a preparação dos conjuntos para a Copa do Mundo da FIFA em 2014. Com base na pesquisa de campo, na revisão bibliográfica e na própria experiência dos pesquisadores no ensino, comando e operações de CDC foi estabelecido um conjunto de métodos para o preparo dos cavaleiros e de suas montarias, baseados nos ensinamentos…

ORIENTADOR: COORD. LUIS CARLOS SÃ ORIENTANDO: Dezembro/2014 PLANO DE NEGÓCIOS: Coordenador Acadêmico LUIS CARLOS SA Professor Orientador do TCC LUIS CARLOS SA CAXIAS DO SUL – RS 2014 O Trabalho de Conclusão de Curso PLANO DE NEGÓCIOS: Elaborado por e aprovado pela Coordenação Acadêmica foi aceito como pré-requisito para a obtenção do…