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Polícia Militar CIPM Companhia Independente de Polícia Militar COMPESA Companhia Pernambucana de Saneamento CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente CPA-I Comando de Policiamento do Agreste I CPA-II Comando de Policiamento do Agreste II CPC Comando de Policiamento da Capital CPM Comando de Policiamento Metropolitano CPMN Comando de Policiamento da Mata Norte CPMS Comando de Policiamento da Mata Sul CPRH Agência Estadual de Meio Ambiente DER-PE Departamento de…

noites de estudos À minha filha, Jéssica pelo carinho e colaboração nas pesquisas para elaboração deste trabalho AGRADECIMENTOS Agradeço ao orientador, Prof. Dr. Newton Nery, pela paciência na orientação desta pesquisa e elaboração deste TCC. A professora Ana Paula Barbosa nas indicações de leituras de leis específicas, que muito enriqueceram esta monografia. A bibliotecária Claudia, pela ajuda nas buscas por bibliografias e ajustes na formatação e no acabamento deste…

Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Importante salientar que de maneira alguma pretende-se esgotar o estudo do tema, sendo por demais amplo para ser estudado exaustivamente em um trabalho de conclusão de curso (TCC), sendo imperioso a delimitação do tema. No último capítulo são analisadas as questões tratadas no primeiro e no segundo capítulo que estudadas em conjunto com a jurisprudência sobre os vários aspectos envolventes do tema embasam…

na forma da lei, incidentes sobre: II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. Art. 195 (...) § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou…

laudo; e Anexos. Não existe um formato padrão para o Laudo pericial, porém os elementos citados acima são de grande importância e devem compor o laudo. Na esfera judicial, o juiz poderá solicitar nova perícia, como explica os artigos 437 e 438 do CPC: art. 437. O juiz poderá determinar de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que…

Utilizando principalmente as idéias dos seguintes teóricos: Tânia Maria de Melo Moura, Sérgio Haddad, Maria Clara Di Pierro, Paulo Freire, Moacir Gadotti, José E. Romão, Carlos Rodrigues Brandão. Uma de nossa metodologia para a desenvoltura de no TCC, foi a nova lei que tenta inovar a Educação Jovens e Adultos que não freqüentaram a escola na idade certa, trazendo ima seção inteira dedicada a esta modalidade. Seção V Art. 37. A educação jovens e adultos será destinada aqueles…

COMO INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS AMBIENTAIS ROL DE ABREVIATURAS ACP Ação Civil Pública ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade CACEL Compromisso de ajustamento às exigências legais CDC Código de Defesa do Consumidor CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal LACP Lei da Ação Civil Pública MP Ministério Público P. ex. Por exemplo PNMA Política Nacional do Meio Ambiente STF Supremo Tribunal Federal TAC Termo de Ajustamento de Conduta …

TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Gustavo Henrick Lima Ribeiro Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora…

Casagrande Subchefe do Departamento – Flávio da Cruz Coorda. Geral do Curso de Graduação na modalidade a distância – Maria Denize Henrique Casagrande Coordenadora de Educação a Distância – Eleonora Milano Falcão Vieira Coordenador de Tutoria e de Pesquisa e TCC – Altair Borgert Coordenador de Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem – Irineu Afonso Frey Coordenador Financeiro – Erves Ducati Coordenadora Pedagógica – Elisete Dahmer Pfitscher EqUiPE DE PRODUçãO DE MAtERiAL – PRiMEiRA…

de curam de edificações etc." Segundo Artur Udelsmann[7]: “Finalmente, frente a uma ação por "erro médico", três regras são importantes: a primeira diz respeito ao prazo para a defesa que, segundo o artigo 297 do CPC, é de somente 15 dias. A fase inicial da defesa, que se materializa na "contestação", numa área técnico-científica tão específica como a Medicina, é freqüentemente difícil e trabalhosa, o médico não deve perder tempo, procurando rapidamente…