TCC direito sucessorios

considered by a legislative setback lawyers and an affront to the right to equality. . Keywords: Mate. Stable Union. Spouse. Succession. LISTA DE SIGLAS ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade Art. Artigo ONU Organização das Nações Unidas STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJRS Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ABNT Associação Brasileira de Normas e Técnicas AESA Anhanguera Educacional S.A. CF/88 Constituição Federal de 1988 RE Recurso Extraordinário RS Estado do Rio Grande do Sul TCC Trabalho de Conclusão de Curso SUMÁRIO AGRADECIMENTOS iv RESUMO vi ABSTRACT vii Introdução 10 Capítulo 1 – Historiedade e Compreenssão da Construção Familiar, da União Estável e do Casamento. 13 Capítulo 2 – Direito Sucessório no Casamento 32 Capítulo 3 – Direito Sucessório da União Estável. 50 Capítulo 4 – Considerações Finais 60 Referências 61 Introdução Este trabalho visa abordar os conceitos pertinentes à família, como também reconhecer o casamento e a união estável como formas de constituição da sociedade familiar. Fazendo uma análise histórica sobre a formação da entidade familiar e as crescentes mudanças de costumes nas relações interpessoais entre homem e mulher. Embora se trate de

Tribunal de Justiça através da Súmula 364 estendeu o conceito de impenhorabilidade do Bem de Família ao imóvel pertencente a pessoas solteira, viúvas e separadas, pautada na manutenção da garantia de moradia, de subsistência e de respeito ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, inciso III da Constituição Federal). 3.2. Requisitos Para a instituiçãodo Bem Família é necessário a observação dos seguintes requisitos: 3.2.1. A instituição deve ser feita…

JUR8148 PROCESSO DO TRABALHO II 60 JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS 60 JUR8081 DIREITO TRIBUTÁRIO II 60 JUR8142 PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHISTA) 60 JUR8154 LAB. DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS I 90 JUR8152 PROJETO DE TRAB. DE CONCL. DE CURSO 100 JUR8085 ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 100 JUR8150 JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL…