projeto

necessidade que a política pública precisa passar por uma reforma, junto com a participação da sociedade civil com isto o Brasil vai se fortalecer de uma forma diferente das últimas décadas, desde o processo de redemocratização. Tanto a imprensa quanto as organizações não governamentais e os formadores de opinião vêm recorrendo e abordando a questão da reforma política, embora de forma superficial. 2. PROBLEMA Como as coligações partidárias e as paixões pelos partidos por parte dos eleitores atrapalham a gestão do nosso município? 3. OBJETIVOS 3.1. OBJETIVO GERAL Investigar como são formuladas e implementadas as políticas públicas avaliando os processos e os resultados alcançados. 3.2. OBJETIVOS ESPECIFICOS Investigar como são formuladas e implementadas as políticas públicas pelos vereadores. Identificar quais os problemas são encontrados pelos vereadores, para seus projetos serem aprovados na câmara. Analisar como a participação dos cidadãos pode melhorar a gestão em nosso município. Apresentar como as coligações partidárias atrapalham a democracia. 4. A ORGANIZAÇÃO As Câmaras de Vereadores foram organizadas no Brasil ainda no início da colonização portuguesa. A primeira de que se tem notícia foi instalada em 1532, por Martim Afonso de Sousa, na capitania de São Vicente, e ficou conhecida como “Câmara Vicentina”. As câmaras municipais da colônia reproduziam o modelo existente em Portugal. Lá, desde o final da Idade Média,…

exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicilio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, ser alfabetizado, desincompatibilização, indicação pelo partido, observar ordem de parentesco com titular de cargo eletivo e deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral. O sistema eleitoral adotado varia de acordo com o cargo em questão, podendo ser majoritário ou proporcional. No sistema proporcional há um calculo do numero de vagas. O principal instrumento do…

pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro C. Ferreira Brasília/DF 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Atualmente existe uma Comissão de Reforma Politica e Eleitoral no Congresso Nacional quem tem por objetivo atualizar, organizar e consolidar essa matéria, que está distribuída hoje em…

trata do tema Prestação de Contas Eleitorais. Inicialmente faz uma abordagem a respeito da Lei das Eleições. Falando das datas em que se realizarão as eleições, de como e quando são feitas as coligações, das convenções partidárias, dos registros dos candidatos. A ênfase está nos temas voltados para a Prestação de Contas Eleitorais, das arrecadações e dos gastos de campanhas. Em seguida o trabalho fala da Lei dos Partidos Políticos, nela o tema debatido é a obrigação que cada Partido…

2 FIDELIDADE PARTIDÁRIA E OS PRINCÍPIOS INERENTES AOS PARTIDOS POLÍTICOS Neste capítulo serão elencados a fidelidade partidária e os princípios atribuídos aos partidos políticos, como a soberania nacional, regime democrático, liberdade de organização partidária, pluripartidarismo e respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana para com os partidos políticos. 2.1 Fidelidade partidária O Instituto da fidelidade partidária surgiu durante a ditadura militar, exigindo que no Brasil só…

4 RESUMO No Brasil, há necessidade premente de profunda reforma política. Propostas foram apresentadas ao Congresso Nacional. Para início de reflexão, apresenta-se um marco teórico, com três sistemas para o estudo do tema em questão, quais sejam, o sistema político, o sistema partidário e o sistema eleitoral. A reflexão sobre os sistemas partidários, com seus tradicionais atores, é imprescindível. É também indispensável repensar a organização partidária, com seus partidos de…

AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Manaus 2008 NÉLIA CAMINHA JORGE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E A MOVIMENTAÇÃO PARALELA DE RECURSOS. Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM ETELVINA LOBO BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Manaus 2008 ETELVINA LOBO BRAGA VIDA PREGRESSA COMO CAUSA DE INELEGIBILIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em…

1. INTRODUÇÃO Esta proposta de pesquisa pretende abordar, teoricamente, a insegurança política e constar os limites e possibilidades de combate à corrupção no processo eleitoral brasileiro. Tradicionalmente, o discurso de segurança eleitoral, até as décadas de 1970 e 1980, de um lado, era dominado pelo campo político conservador, disseminando uma concepção oligárquica de poder – uma forma de monopolizar o público como se fora privado e hereditário. …

...................................................................73 INTRODUÇÃO No Brasil a história da participação da mulher na política tem como marco inicial a conquista do direito ao voto em 1932 com a promulgação do Código Eleitoral, o qual garantia a mulher o direito de sufrágio. Assim, deu-se início à representatividade da mulher na política. Com o advento das ações afirmativas, através do sistema de cotas eleitorais de gênero, o qual foi constituído em 1995, na…