Tcc.doc

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (774 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
4- REFERENCIAL TEÓRICO
O sufrágio universal é um instrumento recente para os brasileiros, todo o brasileiro maior de idade tem o direito de votar e ser votado, porém para ser votado, dependendo docargo, é obrigatório obedecer alguns requisitos: idade mínima, nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicilio eleitoral na circunscrição, filiaçãopartidária, ser alfabetizado, desincompatibilização, indicação pelo partido, observar ordem de parentesco com titular de cargo eletivo e deferimento da candidatura pela Justiça Eleitoral. O sistemaeleitoral adotado varia de acordo com o cargo em questão, podendo ser majoritário ou proporcional.
No sistema proporcional há um calculo do numero de vagas. O principal instrumento do sistemaproporcional é o chamado quociente eleitoral ou coeficiente eleitoral. Esse mecanismo define os partidos e/ou coligações que ocuparão as vagas em disputa nos cargos de deputado federal, estadual e vereador. Oquociente eleitoral é determinado dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de vagas a preencher em cada circunscrição eleitoral. Contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatosregularmente inscritos e às legendas partidárias (Lei nº 9.504/97, art. 5º). Dessa forma, define a quantidade de votos válidos necessários para ser eleito pelo menos um candidato por uma legendapartidária, conforme o artigo 106 do Código Eleitoral.
Depois de calculado o quociente eleitoral é a vez de calcular o quociente partidário, para definir quantas vagas cabe a cada partido e/ou coligação.Podemos obter esse quociente calculando o numero de votos dados a uma mesma legenda partidária dividindo pelo quociente eleitoral, como resultado teremos o numero de representantes que a legenda elegerá.Então dentro desse numero definido pelo quociente partidário os candidatos serão encaixados pela ordem de votação e caso haja sobra de votos as vagas restantes serão submetidas a preenchimento...
tracking img