Tabelas De Registo De Correspondencia Expedida

e duas testemunhas; nos restantes casos, consigne-se o nome do baptizado, sem fazer menção do nome do pai ou dos pais. § 3. Se se tratar de filho adoptivo, consignem-se os nomes dos adoptantes, e também, pelo menos se assim se fizer também no registo civil da região, os nomes dos pais naturais, em conformidade com os §§ 1 e 2, segundo as prescrições da Conferência episcopal. Cân. 878 — Se o baptismo não tiver sido administrado nem pelo pároco nem 160 LIV. IV — Do múnus…

asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;…

o seu exercicio no lugar onde a coisa se encontrava ao tempo da venda, desde que não pactuado pelos contratantes outro lugar, ou seja, a entrega será feita no lugar onde a coisa se achava no momento da compra e venda. Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor. Remetendo-a por meio diverso do solicitado, porque, assim…

Rodrigues (Universidade do Algarve) Execução Gráfica: Clio – Artes Gráficas, LDA Editor: Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) Depósito Legal: 180505/02 ISSN: 2182-4452 Preço deste número: 10,00 Euros Assinatura: Correspondência relativa a colaboração de permutas e oferta de publicações deve ser dirigida a: Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) Avenida Santos Dumont, n.º 67, 2º, 1050-203 LISBOA Telf: 217816360 | Fax: 217816369 | Email:…

................ iv Abstract ................................................................................................ v Índice de Figuras ................................................................................ xiii Índice de Tabelas ................................................................................ xv Listagem de Siglas .............................................................................. xvi Introdução ................................................

dois anos, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal; XXV - organizar as listas tríplices de Juízes Substitutos para promoção por merecimento e indicar e aprovar os nomes daqueles que devam ser promovidos por antiguidade; XXVI - aprovar a tabela de diárias e as ajudas de custo do Presidente, dos Desembargadores, dos Juízes da Região e dos Servidores; XXVII - criar, distribuir ou transformar as funções gratificadas, na forma da lei; XXVIII - aprovar os modelos das vestes…

de forma a evitar que aconteça e a sua repetição); 4.15 Manuseamento, armazenamento, embalagem, preservação e expedição (Trata dos cuidados com o produto acabado até a sua expedição para o cliente); 4.16 Controle dos registos da qualidade (Trata da metodologia do controle dos registos da qualidade para facilitar a sua identificação,recuperação); 4.17 Auditorias internas da qualidade (Trata da programação das auditorias internas da qualidade); 4.18 Formação (Trata do levantamento de…

inscrição, certificados e demais documentos da embarcação; habilitação formal do Comandante, Mestre e tripulação; normas de navegação da região do evento expedidas pela Autoridade Marítima (NORMAM, NPCP, Roteiro, Aviso aos Navegantes - com citação dos dispositivos infringidos - e Cartas Náuticas). Deverão, ainda, considerar as demais normas expedidas pelas pessoas jurídicas responsáveis pelos portos, hidrovias e corredores de transportes nas bacias hidrográficas brasileiras, além dos…

entregar: Cópia da sua Cédula de Identidade; Certidão de antecedentes criminais; Declaração de residência no Município há pelo menos 03 (três) anos e cópia de conta de energia elétrica ou de água; Certidão de quitação com a justiça eleitoral; Declaração expedida por prestadores de serviço na área de atendimento à criança e ao adolescente, estabelecimentos escolares e afins, comprovando experiência; Comprovante de conclusão do Ensino Médio; 01 Foto 5X7. 6.8. A Comissão Especial…

assimetrias de informação existentes entre operadores, a dinamização de uma bolsa de transacções de matéria prima, e a eventual revisão de diversa legislação sobre o setor. 4. A elaboração deste Relatório implicou a consulta e troca de correspondência entre a AdC e mais de 40 entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras. 5. Os pontos seguintes caracterizam, resumidamente, o funcionamento do setor, focando os diversos estágios da fileira e os diferentes produtos.…