Tabelas De Registo De Correspondencia Expedida

considerar-se-á pror­rogado o prazo até o seguinte dia útil. § 2o Meado considera-se, em qualquer mês , o seu décimo quinto dia. § 3o Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual numero do de inicio, ou no imediato, se faltar exata correspondência. § 4o Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto. Histórico • O presente dispositivo não serviu de palco a qualquer alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período fina]…

considerar-se-á pror­rogado o prazo até o seguinte dia útil. § 2o Meado considera-se, em qualquer mês , o seu décimo quinto dia. § 3o Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual numero do de inicio, ou no imediato, se faltar exata correspondência. § 4o Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto. Histórico • O presente dispositivo não serviu de palco a qualquer alteração seja por parte do Senado Federal seja por parte da Câmara dos Deputados no período fina]…

CRLV do veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário e condutor além do próprio recurso. A defesa e indicação poderão ser entregues, no prazo estabelecido, na sede do Detran|ES, ou em qualquer Ciretran, ou ainda enviada por correspondência com aviso de recebimento para Avenida Nossa Senhora da Penha, 2270, Barro Vermelho, Vitória, ES. CONVOCAÇÃO RECURSOS HÍDRICOS Sedu realiza chamada para o cargo de cuidador em três municípios Conflito pelo uso da água é…

membro da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP). 1 Elaborada a partir do Produto de Consultoria MJ/PNUD No 02 (BRA/08/021), de autoria da Consultora Marleide Rocha Ferreira. Os conselheiros da Comissão de Anistia são nomeados em portaria expedida pelo Ministro da Justiça e prestam serviço considerado de relevante interesse público, sem qualquer remuneração. Luciana Silva Garcia Conselheira desde 25 de maio de 2007 Nascida em Salvador/BA,em 11 de maio de 1977, é…

expeça-se oficio ao TRF para estorno dos valores depositados. Intime-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Encaminhem-se os autos ao Atendimento para alterar o assunto cadastrado para 040203/311, conforme o pedido inicial e a tabela TUA, bem como para anexar a contestação padrão. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 136/926 Intime-se. 0003725-33.2013.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301060334 -…

INPI e de consultores externos - inclusive, por certo tempo, o autor. O propósito do trabalho, assim como seu resultado, estava aliás prefigurado no texto da Portaria Interministerial e nas Diretrizes de Política Industrial e de Comércio Exterior expedidas na mesma ocasião. A revisão tinha por finalidade dar patente às invenções químicas, farmacêuticas e alimentares; e tal, obviamente, é o que resulta do Projeto.Coube à Comissão instituída pela Portaria Interministerial no. 346 de julho…

embora prevaleçam enquanto esta prova não se fizer ou uma sentença exista reconhecendo-a". No entanto, poucos serão os casos em que o Oficial de Registro possa alterar os assentos, sem autorização judicial pelo menos. As alterações do registro (ou registo) podem ocorrer em decorrência de ação judicial contenciosa ou de meras retificações, geralmente de erros materiais, mas sempre com a supervisão do juiz competente. Quando a alteração do registro, ou mesmo seu cancelamento,…

embora prevaleçam enquanto esta prova não se fizer ou uma sentença exista reconhecendo-a". No entanto, poucos serão os casos em que o Oficial de Registro possa alterar os assentos, sem autorização judicial pelo menos. As alterações do registro (ou registo) podem ocorrer em decorrência de ação judicial contenciosa ou de meras retificações, geralmente de erros materiais, mas sempre com a supervisão do juiz competente. Quando a alteração do registro, ou mesmo seu cancelamento, decorrer…

embora prevaleçam enquanto esta prova não se fizer ou uma sentença exista reconhecendo-a". No entanto, poucos serão os casos em que o Oficial de Registro possa alterar os assentos, sem autorização judicial pelo menos. As alterações do registro (ou registo) podem ocorrer em decorrência de ação judicial contenciosa ou de meras retificações, geralmente de erros materiais, mas sempre com a supervisão do juiz competente. Quando a alteração do registro, ou mesmo seu cancelamento, decorrer de…

embora prevaleçam enquanto esta prova não se fizer ou uma sentença exista reconhecendo-a". No entanto, poucos serão os casos em que o Oficial de Registro possa alterar os assentos, sem autorização judicial pelo menos. As alterações do registro (ou registo) podem ocorrer em decorrência de ação judicial contenciosa ou de meras retificações, geralmente de erros materiais, mas sempre com a supervisão do juiz competente. Quando a alteração do registro, ou mesmo seu cancelamento,…