Tabelas De Registo De Correspondencia Expedida

e as comissões especiais; 2 — Os menores cujo exercício das dades parentais compete a ambos os estes representados em juízo, sendo acordo de ambos para a propositura de c) As sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais; responsabilipais são por necessário o ações. 3 — Quando seja réu um menor sujeito ao exercício das responsabilidades…

judiciária: a) A herança jacente e os patrimónios autónomos semelhantes cujo titular não estiver determinado; b) As associações sem personalidade jurídica e as comissões especiais; c) As sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo 5.º do Código das Sociedades Comerciais; e) O condomínio resultante da propriedade horizontal, relativamente às ações que se inserem no âmbito dos poderes do…

deste, sem prejuízo da indenização cabível. Correspondente ao 881 do CCB/1916 Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. Sem Correspondência OBRIGAÇÕES DE FAZER Classificando-se ainda entre as chamadas obrigações positivas, a obrigação de fazer ocorrerá, como já ensinava Serpa Lopes,11 naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter-se-á a…

deste, sem prejuízo da indenização cabível. Correspondente ao 881 do CCB/1916 Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. Sem Correspondência OBRIGAÇÕES DE FAZER Classificando-se ainda entre as chamadas obrigações positivas, a obrigação de fazer ocorrerá, como já ensinava Serpa Lopes,11 naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter-se-á a…

INDISPENSÁVEL. 7.2.1.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (exMinistérios Militares), pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Políticas Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público, que por Lei Federal, valem como identidade; Cédula…

e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) § 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em…

NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ANTONIO FORTALEZA, 19 DE SETEMBRO DE 2014 VALMIR RIBEIRO, que exerceu a função de CIRURGIÃO DENTISTA nesta Secretaria, matrícula nº048386-1-0, folha nº2500, ocorrido em 07 de agosto de 2014, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Fortaleza/Ce, em 12 de agosto de 2014, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art.4º do Decreto…

qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) § 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem…

qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) § 1º As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem…

os possam promover, a membros do corpo docente de estabelecimentos de ensino, a críticos literários, a organizações culturais ou a entidades ligadas à imprensa. Consideram-se também amostras os CD, DVD, discos, cassetes, filmes, vídeo e outros registos de som ou de imagem transmitidos gratuitamente pelos editores ou produtores económicos, tais como estações de rádio ou televisão, críticos da especialidade, revistas da especialidade, etc. • As ofertas não têm que respeitar a…