odraude

EXCEÇÕES RITUAIS: As exceções rituais vem tratadas no capitulo referente a resposta do réu, e são incluídas como tal no art. 297 do CPC. Todavia, nem sempre serão apresentadas pelo réu, a incompetência relativa só poderá ser alegada por ele, mas o impedimento e a suspeição do juiz podem ser alegados por qualquer dos litigantes, inclusive pelo autor. A incompetência relativa diz respeito ao juízo, não ao juiz. Por isso, será julgada por ele mesmo. Já o impedimento e a suspeição não poderão ser julgadas pelo próprio juiz, porque dizem respeito a ele. Quando suscitadas, o juiz pode reconhecer-se impedido ou suspeito, e transferir a condução do processo ao seu substituto automático; se não, deverá remeter o incidente a segunda instancia, a quem competirá julga-lo. Legitimidade: Exceção de incompetência: o suscitante será sempre o réu, o suscitado o autor. Suspeição e impedimento: o suscitante pode ser qualquer dos litigantes, porque o autor não escolhe o juiz para o qual a causa é dirigida. O suscitado será o próprio juiz. Ministério Público: Como fiscal da lei o MP pode opor exceção de incompetência relativa?? E as exceções de suspeição e impedimento?? Prazo: ver art. 305 do CPC Suspensão do prazo: ver art. 306 do CPC Exceção de incompetência: Incompetência absoluta: preliminar de contestação Incompetência relativa: por meio de exceção A exceção é julgada pelo juiz que preside o processo, e contra a decisão caberá recurso de agravo de instrumento e não…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE UMA PANIFICADORA Trabalho complementar, apresentado na Disciplina de Estratégias Empresarias, como requisito parcial à conclusão da disciplina na Faculdade de Tecnologia Tecbrasil. Prof. Claudimar Ficagna CAXIAS DO SUL JUNHO, 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 1.1 HISTória DA EMPRESA 5 1.2 definição do negócio 5 1.3 análise do mercado 6 1.4 determinantes estruturais 8 9 1.5 PLANEJAMENTO DE…

Médio : PNLEM/2009 / Secretaria de Educação Básica, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. - Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2008. 88 p.: il. color. ISBN 978-85-7783-011-4 1. Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio. 2. Matemática. 3. Livro didático. I. Brasil. Secretaria de Educação Básica. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil). CDU 371.217.6:51 CDU 017.11:51 Ministério da Educação Secretaria de Educação…

processo na efetivação da prestação jurisdicional. A Efetividade tanto no processo quanto da jurisdição, reclama a observância aos Direitos fundamentais que constitui a garantia do devido processo legal. A doutrina aponta como três os fatores determinantes do tempo do processo quais sejam: a atuação dos procuradores das partes; a atuação do Poder Judiciário e a complexidade da causa. (Melo, 2005, p. 90-91). Contudo a luz da principiologia constitucional do processo é possível…

Sumário Introdução A infecção hospitalar continua sendo importante problema de saúde pública no Brasil e no mundo, constituindo uma das principais causas de morbidade e de letalidade associada de pessoas que se submetem a procedimentos clínicos de assistência. O seguinte trabalho vem apresentar os critérios diagnósticos de infecção hospitalar, a classificação das infecções hospitalares de acordo com agente etiológico, sua cadeia…

QUESTIONÁRIO 1. O procedimento comum do processo de conhecimento subdicide-se em ordinário e sumário ( ) 2. São critérios determinantes do procedimento sumário o valor e a natureza da causa ( ) 3. Observa-se o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda quarenta salários mínimos ( ) 4. Observa-se o procedimento sumário nas causas cujo o valor não exceda sessenta salários mínimos ( ) 5. São causas submetidas ao procedimento sumário as de cobrança de quantias devidas pelo…

patrimônio histórico cultural . Visa analisar o patrimônio cultural como o maior responsável de identificação e tradição para representar a cultura brasileira, pressupondo a importância da manutenção da própria sociedade, e, a tutela jurídica tendo como base a atual Constituição Federal Brasileira em seu artigo 216, onde esta os define como bens de natureza material e imaterial,e nos traz instrumentos para sua proteção, tais como por meio de inventários, registros, vigilância,…

INSTITUTO BAIANO DE ENSINO SUPERIOR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INCIDENTES CRÍTICOS SALVADOR 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Ao longo do tempo, a gestão de recursos humanos vem ganhando grande destaque, pois o homem tem observado a importância do capital humanos e da necessidade de investir em métodos de avaliação e aperfeiçoamento. Existem várias técnicas de avaliação de desempenho, hoje vamos falar de uma…

Profissional, Contabilidade Intermediária e Matemática Financeira II. Prof. Fabio Rogério Proença, Glaucius Andre França, Regina Malassise, Helenara Regina Sampaio e Elisete. Ituiutaba 2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO.........................................................................................................3.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 principal papel da contabilidade comercial 4 3 legislação PROFISSIONAL CONTABIL 6 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar sobre a atividade comercial, seus conceitos, a forma como procedemos à legislação dos negócios bem como sua definição, seu campo de aplicação, usuários, bem como os princípios e normas que a regem, os métodos de escrituração, as contas contábeis, plano de contas para atividade comercial. Contabilidade comercial é uma das ramificações…