Surgimento Do Iof

160 CTN. Caso a lei não defina o prazo, este será de 30 dias depois do lançamento. Alterar, dentro dos limites legais, as alíquotas dos impostos de importação (II), exportação (IE), produtos industrializados (IPI) e sobre operações financeiras (IOF), art. 153, § 1º CRFB. As alterações são de competência do Poder Executivo. Princípio da tipicidade tributária É um corolário ao princípio da legalidade. Principio da Tipicidade. A tipicidade tributária é análoga á penal, quer dizer que…

uma instituição financeira e o consumidor, há também um componente não financeiro na operação, ou seja, o IOF que a a maioria dos contratos firmados o IOF também é incluído no valor financiado. Tal prática afigura-se abusiva e ilegal pois as instituições financeiras ao invés de cobrar o tributo no ato da entrega do capital o embutem no valor a ser financiado. Na prática há um financiamento do IOF que é diluído nas prestações. Essa conduta viola os artigos 39 incisos V e 51 inciso IV do…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) 19 3.1 Critério material do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 20 3.2 Critério espacial do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 20 3.3 Critério temporal do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.4 Critério pessoal do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.5 Critério quantitativo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 21 3.6 Os objetivos extrafiscais do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) 22 4 A…

dispensados do IPI ( art. 153, § 3.°, m, da CF, c/c Súmula n ° 536 do STF). IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre operações relativas a Títulos ou valores Mobiliários ( art. 153, V, da CF; arts. 63 a 67 do CTN. 1. Competência e Sujeito Ativo Art 153 da CF - Compete à União instituir imposto sobre: (...) V.Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários. O IOF tem função predominantemente extrafiscal (controle de…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V: IPI E IOF RECIFE – 26.10.2012 Questão 01. O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, disposto no art. 153, inciso IV, da Constituição Federal[1], tem como fato gerador as hipóteses previstas no art. 46, do Código Tributário Nacional, que dispõe: Art

maior poderá ser o resultado. É assim que muitos produtos de sucesso foram desenvolvidos. Buscar informações ficar atento aos investimentos estruturantes que serão feitos no bairro, na cidade, na região. Normalmente estes investimentos levarão ao surgimento de novos elos de fornecimento e distribuição de produtos e serviços. Obviamente que antes de criar um negócio você deve fazer um estudo mais criterioso de investimento e retorno, de análise da concorrência e, principalmente, do…

Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos…

CETIP CBLC © 2012. Todos os direitos reservados à UniTreina 1. Sistema Financeiro Nacional Sistema de Pagamentos brasileiro – SPB • Sistema INTEGRADO que permite a transferência de fundos e a liquidação de obrigações em tempo real. • Surgimento de TED (Transferência Eletrônica Disponível) para valores iguais ou superiores a R$ 3.000,00 • SPB funciona através do Sistema de transferência de reserva com câmaras de compensação: São DOIS os FOCOS centrais do SPB: I.…

compõem o Sistema Econômico Global. A origem da moeda, sua crescente importância durante todo o processo histórico até os dias de hoje , a necessidade que originou a implantação das casas bancárias, os empréstimos mais rudimentares seguidos do surgimento dos juros são alguns fatores que se traduzem em objetos de estudo da matemática financeira, ciência na qual está inserida essa pesquisa. A metodologia utilizada prevê a pesquisa bibliográfica, desenvolvida por meio de consulta a livros…

comercial exigia um sistema monetário mais apropriado, que facilitasse os negócios, os pagamentos oficiais, a cobrança de impostos e limitasse as medições repetitivas dos pesos dos metais preciosos. A ação conjunta dessas circunstâncias condicionou o surgimento de um disco de metal precioso, com desenho próprio e com peso determinado - isso culminou com a criação da moeda cunhada, como a conhecemos até os dias atuais. Atribui-se aos reis lídios, a invenção da cunhagem de moedas. O…