Surgimento Do Icms

fato gerador é o momento importante da magnitude na “linha do tempo”, uma vez em que define a natureza jurídica do tributo como taxas, impostos e contribuições de melhorias. O fato gerador irá gerar tributos conforme a lei, onde o fato gerador do ICMS permite a saída de mercadorias do contribuinte, quando a situação for formalizada, ou seja, a mercadoria sair do estabelecimento, isso permite gerar a obrigação tributaria. É de grande importância definir a lei para ser aplicada no momento…

Realização Das Despesas: Consideram-se incorridas as despesas: a) quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiros; b) pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; c) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. Inobservância De Regime De Competência: A inobservância do regime de escrituração, isto é, contabilizar valores em períodos-base diversos daqueles em que o fato ocorreu, distorce o…

documento fiscal previsto nos regulamentos do ICMS e do IPI, com emissão definida em várias situações. 2.2- Dados para o preenchimento da Nota Fiscal Mercantil CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) Composto por quatro dígitos, deverá, obrigatoriamente, ser informado no preenchimento da Nota Fiscal conforme Tabela de Códigos Fiscais. Inscrição Estadual Do Substituto Tributário Deve ser preenchido somente pelos contribuintes que pagam o ICMS pelo regime de substituição…

Contábil Digital EFD – Escrituração Fiscal Digital NF- e – Nota Fiscal Eletrônica CNAE – Código Nacional das Atividades Econômicas CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária SINIEF - Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ENAT – Encontro Nacional dos Administradores Tributários SUMÁRIO CAPITULO 1 - ASPECTOS INTRODUTÓRIOS 12…

DO ICMS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A PRÁTICA DE CRIME FISCAL RECURRING DEBTORS OF ICMS IN THE STATE OF RIO GRANDE DO SUL AND THE PRACTICE OF TAX EVASION RESUMO ABSTRACT O presente artigo aborda os chamados devedores contumazes do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul e as implicações jurídicas, econômicas e sociais de tal comportamento. Para tanto, fez-se uma análise técnica, jurisprudencial e doutrinária, com enfoque na criminalização da conduta dos inadimplentes reincidentes do…

1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Dourados 2008 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Pedro de Lima Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson…

ESTADUAL: um estudo sobre o incentivo do ICMS aos portadores de necessidades especiais Maceió/AL 2009. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Centro de Ciências Jurídicas – CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA Nome A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO TRIBUTO ESTADUAL: um estudo sobre o incentivo do ICMS aos portadores de…

Confecções Pulhez e Castro Ltda - ME LVA Jeans Wear R. Napólis, 143 – Lt- A Nossa Senhora de Lourdes Vera Lúcia Pulhez de Castro e Hélio José de Castro CNPJ: 11.090.352/0001-00 Sociedade Empresarial Ltda - 001368435.00-36 Regime de apuração de ICMS: Simples Nacional Oportunidade do negócio: • Crescente demanda do mercado; • Conhecimento do processo de fabricação; • Constante mudança do setor, gerando necessidade de inovação; • Espaço físico, com processo…

insuficiente; ● Falta de Cumprimento do planejamento; ● Deficiência no Gerenciamento de Contratos; ● Utilização de projetos defasados ou mal elaborados; ● Marca pouco conhecida; Oportunidades ● Possibilidades de realização de parcerias; ● Surgimento de Novas Tecnologias; ● Mudanças nas necessidades dos clientes; ● Ações do governo para articular programas de habitação;  Ameaças ● ● ● ● Concorrência; Especulação Imobiliária e inflação dos preços; Inadimplência…

Contabeis da UNIVERSIDADE PAULISTA, sob orientação dos professores do semestre. Campinas 2012 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO O desenvolvimento inicial do método contábil esteve intimamente associado ao surgimento do capitalismo, como forma quantitativa de mensurar os acréscimos ou decréscimos dos investimentos iniciais alocados a alguma exploração comercial ou industrial (IUDÍCIBUS ,2009). A contabilidade é o grande instrumento que…