Surgimento Do Icms

Problema: Quais os principais impostos que uma entidade brasileira deve recolher aos cofres públicos? Objetivo→ Demonstrar as características de cada imposto e o peso geral desses impostos para essas entidades. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA O surgimento do imposto de renda foi relativamente tarde no desenvolvimento dos povos. O sistema econômico de trocas de produtos ou serviços por outros produtos ou serviços dificultava a medição da renda. Com a criação da moeda, houve uma…

A UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA Autor – Julio C. A. de Oliveira, bacharel em Direito, pós graduado em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho, Advogado, Funcionário Público do Estado de São Paulo, email: jcesarfo@yahoo.com.br. RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS no combate da “guerra fiscal” em paralelo com o Princípio da…

Impressão gerada em 18/07/2013 FISCOSoft Impresso Artigo - Estadual - 2013/0387 O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se…

(IMPOSOTOS ESTADUAIS): Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. São eles: ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.) Trata-se de um imposto não cumulativo…

considerados como deduções da receita, os impostos, as vendas canceladas, as devoluções e os abatimentos. Os impostos incidentes sobre as vendas são aqueles que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados, tais como o ICMS, PIS, COFINS. As vendas canceladas são as devoluções feitas pelos clientes. Tais devoluções não devem ser deduzidas diretamente da conta de vendas, mas registradas nessa conta devedora específica. Esse procedimento é também útil para…

O ICMS pago antecipado por substituição tributária em São Paulo José Antonio Pachecco* Elaborado em 01/2009. Publicado originalmente em www.fiscosoft.com.br. Introdução Consolidou-se no Estado de São Paulo duas grandes modalidades de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) por substituição tributária: o diferimento e a cobrança antecipada. O diferimento não apresenta questionamentos jurídicos importantes no tocante ao fato gerador e à base de cálculo do imposto, visto…

tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a obrigação tributária, que é posteriormente extinta pela atuação secundária da norma isencional. Assim, a isenção se equipara ao próprio pagamento do tributo devido. Afinal, tendo havido o surgimento da obrigação tributária e, a posteriori, dispensando-se o seu pagamento, o crédito tributário restaria extinto – operando os mesmos efeitos das outras causas extintivas predicadas no art. 156 do CTN. Essa interpretação não é…

circulação de mercadorias/ICM, era da competência dos Estados e do Distrito Federal. Aliás, ele nada mais era que o antigo imposto sobre vendas e consignações/IVC, da competência estadual desde que foi criado, e que passara por significativa reformulação com a Emenda 18/1965, quando tornou-se não cumulativo. (grifo do autor) Conforme Ricardo Alexandre (2012, p. 574): Antes da Constituição Federal de 1988, o tributo denominava-se ICM, por incidir…

Na regra-matriz do ICMS, analisando a norma tributária de incidência desse imposto, identificamos, de início, o seu critério material, representado pelos fatos abstratamente definidos. Como já se afirmou, a Constituição de 1988 agregou a sua hipótese de incidência, além da operação mercantil relativa à circulação de mercadoria, a prestação de serviços de transporte e de comunicação, outrora tributados pela União no regime anterior pelo chamado imposto único. Adiante faremos uma análise…

modelos de ferramentas elétricas de uso pessoal: Parafusadeira Baby e Serra Fita FVM. A empresa apura todos os impostos sem nenhum incentivo fiscal e tributário, sendo o ICMS, PIS e COFINS de forma não cumulativa, sendo que as alíquotas destes impostos no crédito nas compras e no débito nas vendas são: ICMS 12%, PIS 1,65% e COFINS 7,6%. 2.1 PROJEÇÃO DE RESGATE No dia 01/03/2011, a empresa JMK COMÉRCIO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS LTDA fez uma aplicação…