Conceito dos principais impostos incidentes em uma empresa brasileira

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  • Publicado : 22 de abril de 2013
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RESUMO
O presente trabalho aborda os impostos incidentes sobre as empresas brasileiras. Atualmente os impostos são a maior fonte de arrecadação aos cofres públicos no Brasil. Isso acontece porque tanto as pessoas jurídicas como as físicas, são obrigadas a pagar impostos sobre seu patrimônio. O foco deste artigo será nos principais impostos que uma empresa brasileira é obrigada a pagar para ogoverno. O intuito é mostrar as principais características de cada imposto, como a alíquota aplicada, base de cálculo utilizada, esfera governamental responsável (Municipal, Estadual ou Federal), entre outras. Com isso, será possível determinar o percentual que uma empresa deve pagar anualmente para exercer sua atividade e analisar o peso que esse percentual gera para os empresários de todo o Brasil.PALAVRAS-CHAVE
Impostos, Empresa, Patrimônio, Atividade.

1 INTRODUÇÃO
Problema:
Quais os principais impostos que uma entidade brasileira deve recolher aos cofres públicos?

Objetivo→ Demonstrar as características de cada imposto e o peso geral desses impostos para essas entidades.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
O surgimento do imposto de renda foirelativamente tarde no desenvolvimento dos povos. O sistema econômico de trocas de produtos ou serviços por outros produtos ou serviços dificultava a medição da renda. Com a criação da moeda, houve uma unidade para determinar o acréscimo do patrimônio das pessoas, possibilitando determinar a renda e tributá-la. Em vez de a riqueza ser avaliada apenas pelos bens que o indivíduo possuía, pôde ser medidapelo produto desses bens, isto é, pela renda.
Em 30 de novembro de 1796, o primeiro ministro inglês William Pitt apresentou aos diretores do Banco da Inglaterra o seu plano para um chamado “empréstimo de lealdade”. Cogitava-se propor ao Parlamento que todos os detentores de certa renda fossem obrigados a emprestar uma parte dela. Os contribuintes foram divididos em classes. Na primeira, estavam osque possuíam criadagem, carros e cavalos; na segunda, na falta desses elementos, a base de cálculo era medida em relógios, cães e janela; a terceira se baseava na habitação. Os contribuintes reclamaram de que havia sido criado um imposto sobre a renda e o capital, mas Pitt discordou, afirmando que o imposto era sobre a despesa. A receita desse tributo era diminuta e pouca a expectativa deaumento.
Preparavam-se novas alianças entre a Grã Bretanha, a Áustria, a Rússia e a Turquia. A Inglaterra conseguia sucesso diplomático, mas necessitava de recursos financeiros para subsidiar o ataque contra a França. Em 1798, William Pitt solicitou ao parlamento modificação no assessed taxes, transformando o imposto sobre despesas numa tributação sobre a renda, em suma, um imposto geral provisóriosobre todas as fontes de renda mais importantes. Vem daí o nome income tax. A tenacidade e a dedicação de Pitt, aliado ao iminente perigo da guerra, possibilitaram a transformação do projeto em lei, no final do ano de 1798.
O imposto sobre a renda passou a ser cobrado em 1799. A taxa era de 10% para renda total no ano acima de 60 libras. Podia ser paga em até seis quotas. Instituído como um simplesimposto de guerra e para cobrir dificuldades financeiras, o imposto de renda passou a ser permanente e se transformou na principal fonte de recursos de muitos países.
No Brasil o Imposto Geral sobre a Renda foi instituído em 1922, por meio da lei nº 4.625 de 31/12/22 lei de orçamento.

3. IMPOSTOS NO BRASIL
As regras tributárias no Brasil são reguladas pelo artigos 155 e 156 da ConstituiçãoFederal, que definem quem pode criar impostos, taxas e contribuição de melhoria no Brasil e complementado pelo Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.176/1966). Em seu artigo 16 define imposto como "tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."
O imposto é uma das espécies do gênero tributo. É um tributo...
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