Scp - sociedade por conta de participaçao

Sociedade em Conta de Participação – SCP Conceito Segundo o art. 991, do Código Civil (Lei 10.406/2002), temos que: “Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.” São várias as aplicações práticas desse tipo de sociedade onde pessoas físicas e pessoas jurídicas, sem perder suas identidades, associam-se livremente e realizam os mais diversos empreendimentos. O assunto é disciplinado nos artigos 325 a 328 do Código Comercial, sendo constituída para a exploração de um determinado negóciocomo por exemplo na exploração de artigos para o natal e carnaval; na construção de um prédio, etc... No entanto denomina-se anônima uma vez que os sócios são ocultos. Aparece apenas o sócio que exerce o comércio. A definição do artigo 325 do Código Comercial, assim vejamos: "Art. 325. Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum. Em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta…

SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP Conceito A Sociedade em Conta de Participação ("SCP") é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas para a produção de um resultado comum, operando sob a responsabilidade integral de um "sócio ostensivo". É o sócio ostensivo quem pratica todas as operações em nome da SCP, registrando-as contabilmente como se fossem suas, porém identificando-as para fins de partilha dos respectivos resultados. Os sócios participantes (antigamente…

Federal - 2008/1668 Sociedades em Conta de Participação - Aspectos Societários e Fiscais Paulo Attie* Avalie este artigo Elaborado em 03/2008 Não tão rara quanto se pensa, a Sociedade em Conta de Participação, está prevista em nosso ordenamento jurídico desde o antigo Código Comercial de 1850, que a tratava em seus artigos 325 a 328, nos seguintes termos: "Art. 325. Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum,…

Sociedade em Conta de Participação Por: Lúcia Helena Briski Young Conceito Segundo o art. 991, do Código Civil (Lei 10.402/2002), temos que: “Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e,…

CEUMA UNIVERSIDADE COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA – TURMA: 30481 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E SOCIEDADE SIMPLES São Luís 2013 ELANNE DUARTE BARROS GRANGEIRO 939973 KEILA GONÇALVES SALAZAR 937861 KAMILLA ADNA ANDRADE FERREIRA PIORSKY 948007 THAIS DOS SANTOS CARVALHO 933703 THIAGO WESLLEY LOPES FERREIRA 950063 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E SOCIEDADE SIMPLES Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do CEUMA…

Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação ______________________ (razão social), com matriz situada à _____________________ (endereço), cujo instrumento de constituição encontra-se arquivado na Junta Comercial do Estado de _________ (Estado) sob o nº _____________, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ________________ e suas filiais, neste ato representada pelo seu administrador Sr. ______________________ (nome), ____________ (nacionalidade), __________…

SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO Page 1 of 2 SCP - SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CARACTERÍSTICAS Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, a associação toma o nome de sociedade em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima; esta sociedade não está sujeita às…

FACULDADE PITÁGORAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO OUTUBRO/ 2013 FACULDADE PITÁGORAS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO AMANDA XAVIER ARIANE RIBEIRO DE PAULO JULIANO HENRIQUE GUSTAVO DOS SANTOS NAYARA GOMES POLYANA APARECIDA OUTUBRO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2 REQUISITOS E CARACTERÍSTICAS 4 2.1 ADMISSÕES DE NOVOS SÓCIOS 4 2.2 DURAÇÃO 4 2.3 ADOÇÃO DE NOME…

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Uma sociedade de propósito específico (SPE), é uma sociedade empresária cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado, normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida. Até o advento do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10.01.2002), a legislação pátria não previa expressamente a Sociedade de Propósito Específico como um tipo societário mercantil, o que veio ser…

Instrumento Particular de Constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP Sócia Ostensiva: Sócios Participantes: Resolvem de comum acordo, constituir a presente SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, na forma dos artigos 991 a 996 da Lei. Nº. 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil Brasileiro – pelos quais será regida, bem como pelas seguintes Cláusulas e condições: Cláusula Primeira – Das Definições: Para fins deste instrumento, os termos abaixo devem ser entendidos em…