sociedade e tutela juridica

-Sociedade e Tutela Jurídica: 1- Sociedade e Direito: “ubi societas ibi jus” (não há sociedade sem direito) e “ubi jus ibi societas” (não há direito sem sociedade) Função do direito: harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste”. Unidade I - Noções Preliminares sobre jurisdição, ação e processo: Jurisdição: a jurisdição é una – vale pra qualquer região do Brasil. É função do Estado. Competência: é a delimitação da jurisdição. Todo magistrado tem jurisdição, mas nem todo magistrado tem competência. Endereçamento: pra onde mandar a ação. Atividade judicional: só cabe ao poder judiciário Inquérito: é tudo o que é feito pela polícia, só vira processo quando é enviado para o judiciário. Art. 88 e 89 e 94 ao 100 – CPC Evitar a “justiça com as próprias mãos”. Quem decide a lide é o Estado. Vivemos no mundo dos fatos e do direito: Fatos: o que aconteceu Direito: tudo o que é codificado, as leis. Conflitos: se resolvem através do poder judiciário. O judiciário não entra na esfera administrativa. 1.2. Ação: é o poder de exigir do judiciário, é a demanda do processo geral Art.2º CPC- o poder judiciário só age quando o interessado requerer a ação. Constitucional: Processual: Fase postulatória: Fase de ajuizamento: ação que se dá entrada na secretaria do Fórum, é protocolada. Fase de distribuição: é enviado a um juiz. 1.3: Processo: É o conjunto de…

Aula 1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – Sociedade e direito A doutrina dominante entende que não há sociedade sem direito (ubi societas ibi jus). há, porém, aqueles (minoria) que entendem o inverso, ou seja, não há direito sem sociedade (ubi jus ibi societas), citando o exemplo de Robinson Crusoé, isolado em uma ilha, antes da chegada do índio Sexta-Feira. O direito exerce função ordenadora, coordenando os interesses daqueles que vivem em sociedade, organizando a cooperação…

1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – SOCIEDADE E DIREITO Não há sociedade sem direito: “ubi societas ibi jus”. O direito exerce uma função ordenadora na sociedade, ou seja, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoa e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. Tal coordenação ou harmonização é pautada pelo critério do justo e do eqüitativo, de acordo com a convicção prevalecente em determinado…

Matéria: Teoria Geral do Processo Aula: 01 Conteúdo: Sociedade e tutela jurídica; meios de pacificação social (autotutela e autocomposição - arbitragem, negociação, conciliação e mediação); Acesso à justiça Professor: Dayan Jerff Martins Viana Período e curso: 2º período de Direito 1. SOCIEDADE E DIREITO 2. CONFLITOS Atualmente, entende-se que não há E INSATISFAÇÕES sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. O direito não é suficientemente O direito exerce função ordenadora na…

de Artigo Científico) Tutela inibitória e internet: o processo civil aplicado na proteção da privacidade JULIANA DE CAMARGO MALTINTI RESUMO: O presente ensaio tem por objetivo apresentar a Tutela Inibitória (tutela preventiva definitiva) e discutir o impacto desta tutela jurisdicional na Sociedade da Informação, no que diz respeito a sua aplicação como técnica processual tendente a impedir, de forma direta e definitiva, a violação do direito à privacidade (direito à honra; à…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor IRAN DE LIMA Aula do dia 21/02/2011 • Sociedade e Tutela Jurídica – desde que existe o Direito, existe uma sociedade. Nas sociedades primitivas, em que não há propriedade privada dos bens de produção e nem classes sociais a conduta individual é disciplinada por normas sociais que são criadas e garantidas pela própria sociedade como um todo. O conteúdo dessas normas exprime o interesse de todos os membros. • A divisão em classes sociais – a…

Matérias de Direito Privado Direito Civil; Direito do Consumidor; Direito Comercial. Definição de Direito Privado- É aquele que disciplina a relação entre os particulares. SUI GENERIS -DIREITO DO TRABALHO- Público e Privado. C) DIREITO DIFUSO- Interesses Transindividuais, pois não chega a ser interesse de um só indivíduo nem tampouco de toda uma coletividade. Ex: Membros de uma região em matéria ambiental; alunos do mesmo estabelecimento de ensino.…

TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À HONRA À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL RESUMO O presente trabalho aborda a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à honra. Honra que em seu aspecto objetivo volta-se ao conceito que a sociedade devota ao indivíduo, o nome ou a fama de que desfruta, enfim, a maneira pela qual a pessoa se faz enxergar perante a sociedade e, que em seu aspecto subjetivo, corresponde ao sentimento pessoal, interior, a respeito da sua…

A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU GRAU DE EFICÁCIA Paulo Roberto Ferreira de Souza* SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo…

APLICABILIDADE DE TUTELA ANTECIPATÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA RESUMO Revolvendo o referido tema, observa-se a existência de dissenso doutrinário e jurisprudencial acerca da possibilidade ou não da concessão de tutela antecipada em face da Fazenda Pública. Para um bom entendimento é necessário o estudo sobre o instituto da Tutela Antecipada enquanto gênero, da qual decorrem várias espécies de provimentos antecipatórios e suas respectivas distinções; os requisitos exigidos…