Auditoria Ambiental Municipal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL Geraldo Márcio Rocha de Abreu O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL Porto Alegre 2008 1 Geraldo Márcio Rocha de Abreu O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E O CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de Especialista, pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Porto Alegre 2008 Prof. Paulo Júnior, Ms. Abrão Pires 2 À Iara, com amor, dedico; e aos nossos filhos Fernando, Luciana e Juliana. 3 AGRADECIMENTOS A Deus, pela vida. Aos meus pais, pela luz. À Iara, por todo o amor. Ao Fernando, à Luciana e à Juliana, pelo presente e pelo futuro. Ao TCU, por despertar o interesse pelo Direito. Ao Instituto Serzedello Corrêa, pelo apoio através do Programa de Bolsas de Estudos para Pós-graduação. À PUCRS, aos mestres, aos colegas e funcionários da Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, pela caminhada. 4 O mote está lançado: o ambiente ou é o caso do ocaso da nossa civilização ou é um factor de consciencialização para a vida na terra não acabar antes dos últimos raios de Sol deixarem de alumiar o nosso paraíso, fazendo-o precipitar nas…

Qu es tõ es d e p r ov as d e Dir ei to Ci vil e d e D ir eit o P r oc ess ua l C ivi l. Oficial Justiça TJ PE 07 FCC. 01. Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência. I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar. II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os…

abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação, dando-lhe ciência de questionamento formulado pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à sua aposentadoria especial. Ficou constatado que a ex-servidora exerceu, por quinze anos, o cargo em comissão de Assessora Executiva da Secretaria de Estado de Administração, tendo sido tal período computado para fins de aposentadoria especial. Considerando a situação…

Marítimo Direito Internacional Privado Direito Internacional Público Direito Direito Judiciário, Civil e Penal Direito Marítimo (brasileiro) Diário Oficial União Direito Penal Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Romano Direito do Trabalho Direito Tributário eclesiástico Economia Política Espanhol Estatuto da Criança e do Adolescente Exemplo Feminino Figurado Filosofia Forma substantivada Francês Germânico Gótico Grego Gramática Holandês…

0:02 / 0:09 Artigos Banco de Questões CONSULTAS JURÍDICAS Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* SEJA ASSINANTE Colunistas » Esqueci minha senha » Busca Personalizada enhanced by « SEJA BEM VINDO AO MAIOR PORTAL JURÍDICO DA INTERNET!! Monografias/TCC/Teses Terça, 02 de Julho de 2013 12h DOUGLAS RYSDYK KERN: Bacharelando em Direito. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico ­ ISSN ­ 1984­0454 Colaboradores Colunistas…

militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a…

Atuar na promoção do desenvolvimento sustentável junto aos governos por meio de participação em políticas públicas e do valor econômico gerado e distribuído. Cumprimento de Obrigações Fiscais e Legais A preocupação com o meio ambiente é pedra-fundamental da discussão hoje em prática sobre o direcionamento do processo produtivo. Com diversos exemplos em todo o mundo, é possível afirmar que a evolução dos processos da iniciativa privada em relação à…

......................................... 172 Bens públicos I Intervenção na propriedade privada I Intervenção no domínio econômico .................................................................................. 188 Gabaritos .................................................................................................. 199 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO I ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA I TERCEIRO SETOR 1 . (ESAF/AFRF/2003) O estudo do regime jurídico-administrativo tem…

C onteúdo 1. IMPOSTOS FEDERAIS 2 1.1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) (art.153, I) 2 1.2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) (art.153, II) 9 1.3. IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) (art.153, III) 11 1.4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) (art.153, IV).. 18 1.5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) (art.153, V) 25 1.6. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)…

65 Nº INSC CRIÇÃO: LEIA A ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES E AGUARDE AUTO ORIZAÇÃO PARA ABRIR ES STE CADER RNO DE QU UESTÕES ♦P Para a realização des prova, v sta você está recebendo este CADE ERNO DE QUESTÕE No mom ES. mento adequado, l será entregue o se CARTÃO RESPOST PERSON a lhe eu O TA NALIZADO. ♦ O CADERN DE QUE NO ESTÕES co ontém todas as línguas estrangeira Respon s s as. nda, no enta anto, as que estões de d 13 a 17, correspond dentes EXC CLUSIVAME…