Perguntas e respostas: sucessões

título universal ou singular, ou seja, as duas espécies reconhecidas pelo nosso pais é a sucessão testamentária ou a sucessão legítima, podendo variar em seus efeitos. Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p. 13/14 ano 2009. 3. Qual é o destino dos bens não mencionados no testamento? R: Conforme nosso ordenamento jurídico, o destino dos bens não mencionados no testamento, será passado aos herdeiros legítimos, isso também ocorre quando o testamento caduca ou é anulado, assim expõe o Art: 1.788 do CC . Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p.14 ano 2009. 4. A quem, e como e transmitida a herança, no caso de o testamento caducar ou for julgado nulo? R: A terceira questão já contém a resposta para esta, porém para reforçar, podemos dizer que no Art: 1.788 de nosso código civil, quando o testamento é nulo ou caducar, ficam habilitados os herdeiros necessários ou legítimos, para que tomem posse da herança. Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro v.6, 23. Ed p.14 ano 2009. 5. Mencione quatro situações que podem levar a caducidade do testamento. R: Na maravilhosa obra doutrinária de Maria Helena Diniz, temos alguns exemplos de situações que podem levar à caducidade do testamento: o herdeiro nomeado falecer antes do testado, ou se for incapaz ou for excluído, ou se renunciar ( art 1.971) Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro v.6, 23. Ed p.15 ano 2009. 6. Estabeleça a diferença entre herdeiros necessários, também chamados de legitimários ou reservatários de

as diversas teorias existentes. Observar a interlocução, as divergências e a complementaridade que as teorias sobre lacunas trazem entre si. Esse caminho dialético e, por assim dizer, eclético trará recursos para o estudo aprofundado do tema. PERCURSO HISTÓRICO DAS LACUNAS NO DIREITO Segundo Maria Helena Diniz, no tocante ao percurso histórico das lacunas no direito escassos são os estudos. Desse modo, a autora estrutura seus estudos de acordo com as investigações de John…

requisitos: abaixo citados. Conforme cita o doutrinador SERPA LOPES (apud DINIZ, MARIA HELENA, 2010, p. 023): “(...) para que os bens possa ser considerados como objeto do direito precisão ter os seguintes pressupostas: a) devem ser representados por um objeto capaz de satisfazer um interesse econômico; b) devem ser suscetíveis de gestão econômica autônoma ; e c) devem ter capacidade para ser objeto de uma subordinação jurídica.”1 2. Explique a seguinte afirmação: “Importam aos…

Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGSITRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão do Curso de Direito Orientador:…

aceito pelo Estado e imposto coercitivamente à obediência das pessoas tem uma divisão clássica, sendo oriunda, do direito romano que divide-o em público e privado Será feita uma explanação da divisão do Direito positivo na visão de alguns juristas, pois essa divisão não é fixa por existir varias teorias que versam sobre ela. Tomaremos por base a divisão da jurista Maria Helena Diniz exposta em seu livro Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 2. DESENVOLVIMENTO 1.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências jurídicas e sociais – CCJS Curso de direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO. 1: O que se entende por relação jurídica e quais são os seus elementos? R: Relação Jurídica vem a ser o vinculo entre pessoas, do qual derivam consequências obrigatórias, por corresponder a uma hipótese normativa. Em toda relação há quatro elementos…

alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico mediante o qual o adquirente de um bem transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando entretanto o alientante a possuí-lo pelo constituto possessório, resolvendo-se o domínio do credor quando for pago de ser crédito”. É importante ressaltar que o domínio da propriedade exercido pelo fiduciário é um domínio resolúvel, isto porque com o adimplemento da obrigação esta se extingue,…

FACULDADE DE ILHÉUS PRODUÇÃO ARTIGO CIÊNTIFICO RELAÇÃO JURÍDICA 2° SEMESTRE - NOTURNO Grupo 01 - Maria Helena Diniz Grupo 02 - Orlando de Almeida Secco Grupo 03 - Miguel Reale Grupo 04 - Dimitri Dimoulis Grupo 05 - Tércio Sampaio Ferraz Jr. Respostas do questionário anexado: 1- A relação jurídica consiste num vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Só existe relação jurídica se o veículo for regulado por uma norma…

FERNANDO MACIEL DE OLIVEIRA ANÁLISE DOS DOUTRINADORES EM DIREITO CIVIL SOBRE BENS: CAIO MÁRIO DA SILVA, MARIA HELENA DINIZ E WASHINGTON MONTEIRO DE BARROS. DOCENTE: DANIELA VARGAS Cuiabá/MT Novembro/2014 1 - Definição de Bens para Caio Mário da Silva. O Doutrinador Caio Mário que desliza até a Filosofia do Direito para dar a sua visão sobre o que são bens e qual sua importância e significado para…

todos os aspectos no que diz respeito a pessoa do usufrutuário e do nu proprietário, quais são seus direitos e deveres, todos abordados sob a luz do Código Civil. Será demonstrado por fim, quais serão suas formas de extinção, de acordo com as normas do referido código. 2. DO USUFRUTO: CONCEITO Considerado como um direito real sobre coisas alheias, o usufruto é um direito que se confere a outra pessoa a usufruir e colher os frutos de que ela se reproduz,…