Sobre A Falsidade Documental Assinale A Alternativa Corre

da jurisdição, a ação tem inegável natureza constitucional (CF, art. 5º, inc. XXXV). A garantia constitucional da ação tem como objeto o direito ao processo, assegurando às partes não somente a resposta do Estado, mas ainda o direito de influir sobre a formação do convencimento do juiz – através do denominado devido processo legal (art. 5º, inc. LIV). 5.2 Condições da ação Para atingir-se a prestação jurisdicional é necessária que a lide seja deduzida em juízo com observância de…

da jurisdição, a ação tem inegável natureza constitucional (CF, art. 5º, inc. XXXV). A garantia constitucional da ação tem como objeto o direito ao processo, assegurando às partes não somente a resposta do Estado, mas ainda o direito de influir sobre a formação do convencimento do juiz – através do denominado devido processo legal (art. 5º, inc. LIV). 5.2 Condições da ação Para atingir-se a prestação jurisdicional é necessária que a lide seja deduzida em juízo com observância de…

da jurisdição, a ação tem inegável natureza constitucional (CF, art. 5º, inc. XXXV). A garantia constitucional da ação tem como objeto o direito ao processo, assegurando às partes não somente a resposta do Estado, mas ainda o direito de influir sobre a formação do convencimento do juiz – através do denominado devido processo legal (art. 5º, inc. LIV). 5.2 Condições da ação Para atingir-se a prestação jurisdicional é necessária que a lide seja deduzida em juízo com observância de…

da jurisdição, a ação tem inegável natureza constitucional (CF, art. 5º, inc. XXXV). A garantia constitucional da ação tem como objeto o direito ao processo, assegurando às partes não somente a resposta do Estado, mas ainda o direito de influir sobre a formação do convencimento do juiz – através do denominado devido processo legal (art. 5º, inc. LIV). 5.2 Condições da ação Para atingir-se a prestação jurisdicional é necessária que a lide seja deduzida em juízo com observância de…

da jurisdição, a ação tem inegável natureza constitucional (CF, art. 5º, inc. XXXV). A garantia constitucional da ação tem como objeto o direito ao processo, assegurando às partes não somente a resposta do Estado, mas ainda o direito de influir sobre a formação do convencimento do juiz – através do denominado devido processo legal (art. 5º, inc. LIV). 5.2 Condições da ação Para atingir-se a prestação jurisdicional é necessária que a lide seja deduzida em juízo com observância de…

.......................................... 71 8.5 DIREITOS REAIS (art. 1.225 a 1.227) .................................................................................. 71 8.5.1 DIREITOS REIAS SOBRE COISAS PROPRIAS: (ius in re propria) ................................... 71 8.5.2 DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: (ius in re aliena) (art. 1.369 a 1.510) ........ 85 2 9. DIREITO DE FAMÍLIA ..................................................................................................

............................................. 71 8.5 DIREITOS REAIS (art. 1.225 a 1.227) .................................................................................. 71 8.5.1 DIREITOS REIAS SOBRE COISAS PROPRIAS: (ius in re propria) ................................... 71 8.5.2 DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: (ius in re aliena) (art. 1.369 a 1.510) ........ 85 2 9. DIREITO DE FAMÍLIA .....................................................................................................

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ocorrência ao Juiz de Direito para ser colhida a representação da vítima ou seu representante legal. GABARITO: C (CESPE/OAB NE 2006.1) - Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta. (A) Quando se trata de ação penal privada, a autoridade policial pode tomar a iniciativa para instauração do inquérito policial se tiver presenciado o crime. (B) Projetam-se na ação penal eventuais…

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