Sobre A Execução Provisoria é Incorreto Afirmar

estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É…

– TRT/RJ – AJAJ+ExecMand PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Meu querido aluno, eu vou te fazer um pedido agora: se você estiver com pressa e tiver que pular alguma parte desse material, pule a parte relativa à matéria. Mas por favor, LEIA E REFLITA SOBRE AS PRÓXIMAS PÁGINAS. Elas economizarão um tempo precioso de suas vidas e podem ser o diferencial entre o tão sonhado cargo de Analista Judiciário do TRT/RJ ou mais uma reprovação. "Se eu tivesse oito horas para derrubar uma árvore,…

federal sobre servidores públicos, é incorreto afirmar: a) o benefício é pago à família do servidor ativo. b) quando se tratar de sentença definitiva, o valor corresponderá à metade da remuneração, em decorrência de condenação por qualquer pena. c) seu valor corresponderá a 2/3 de sua remuneração quando se tratar de prisão em flagrante ou preventiva, enquanto durar a prisão. d) caso seja absolvido, o servidor receberá a diferença de sua remuneração, quando cessar a prisão provisória.…

autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos a que esteja procedendo, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições, e bem assim providenciará, até que compareça a autoridade competente, sobre qualquer fato que ocorra em sua presença, noutra circunscrição. Art. 23. Ao fazer a remessa dos autos do inquérito ao juiz competente, a autoridade policial oficiará ao Instituto de Identificação e Estatística, ou repartição…

Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993. p.16. 3. MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. 2. ed. Campinas: Millennium, 2003. v.1. p.16. 39 Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar As disposições constitucionais sobre matéria criminal fazem parte desse conjunto e a sua interpretação/aplicação, nas palavras de Thiago Bomfim, não pode “ser uma atividade puramente mecânica”, porém deve convergir para uma “atividade criadora, responsável por reconhecer…

movimento ao Patrimônio, ou, mais tradicionalmente, aziendas. Aziendas são as entidades econômico administrativas, isto é, são todos os entes que, para atingirem seu objetivo, seja ele econômico ou social, possuem um Patrimônio e necessitam de uma gestão sobre o mesmo. (CRUZ, Célio, Contabilidade Geral: manual de estudos para concursos públicos. Petrolina: Aprovação Concursos, 1995). AZIENDAS CONCEITO DE CONTABILIDADE O conceito oficial de Contabilidade foi formulado no Primeiro…

MPDFT - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Das Provas; ) Assinale a alternativa INCORRETA: • a) O ônus da prova, na ação penal condenatória, recai sobre a acusação. • b) O Código de Processo Penal faz distinção entre provas e elementos informativos. • c) A prova oral pode, em dadas situações, prevalecer sobre a prova pericial, na avaliação judicial dos fatos que são o objeto da imputação. • d) O Código de Processo Penal considera a “fonte independente” como…

(1,21 x 12 meses) chega-se a conclusão que a taxa efetiva anual que deveria ser aplicada ao contrato em revisão deveria ser de 14,52%. Desta forma, conclui-se que o Requerido cobrou do(a) Requerente 1% ao ano a mais, inserindo referido percentual sobre o valor da contratação (doc. incluso). Contrato 2: N° 811040796 Ao fazer o referido financiamento, o Requerido cobrou uma taxa de juros mensais de 1,55% e uma taxa de juros anual de 20,27%. Assim, através de um simples cálculo…

textos, bem como a interpretação e aplicação do Direito , as atividades foram realizadas ora individualmente ora em grupo pelos alunos, conforme orientação de cada etapa, e com certeza o mais importante fora atingido que é consolidar o aprendizado sobre os temas que foram propostos. Passo 1 (debate) Passo 2(Equipe) DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER: “TRIPARTIÇÃO DE PODERES” Introdução O poder soberano do Estado é uno e indivisível, contudo, tradicionalmente, consagrou-se a expressão…

abaixo à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: a) Qual é a natureza da responsabilidade solidária das empresas que integram grupo econômico para efeitos da relação de emprego: é ativa e/ou passiva? (Valor: 0,60) b) É correto afirmar que José da Silva mantinha vínculos de emprego distintos com as empresas Boa Vista Ltda. e Boa Esperança Ltda.? (Valor: 0,65) 4 - Inconformada com uma sentença desfavorável aos seus interesses, a empresa dela recorre. Contudo,…