Sistemas De Tributação Cooperativas

regimes de tributação previstos na legislação tributária poderá implicar inúmeras consequências ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário da eleição. Por essa razão, torna-se imprescindível a análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a certeza da aplicação das respectivas normas jurídicas e a previsibilidade dos efeitos de sua conduta. No…

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À MATÉRIA Antes de adentrarmos no mérito da contenda, importante delinear a regra geral para caracterização do termo “Cooperativa”, que se encontra inserida na Lei n.º 5.764/71, em seu artigo 79, que diz: “Art. 79 - Denominam-se atos cooperados os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único. O ato cooperativo não implica…

cooperativo – questões controvertidas e dificuldades de implantação / Ludmila Neder da Rocha. – Rio de Janeiro, 2006. 81 f. ; 30 cm. Trabalho monográfico (Graduação em Direito)– Universidade Estácio de Sá, 2006. Bibliografia: f. 80-81. 1. Cooperativas. 2. Cooperativas - Legislação. 3. Direito tributário. I. Título. CDD 334 ___________________________________________ LUDMILA NEDER DA ROCHA O ADEQUADO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ATO COOPERATIVO – QUESTÕES CONTROVERTIDAS E…

presente trabalho possui como objectivo falar sobre os Impostos de Tributação, são eles o IRPC, IRPS, IVA; A Lei n° 15/2002 de 26 de Junho que é a Lei Base do Sistema Tributário assenta em critérios de justiça social e o regime jurídico-fiscal segue os princípios de legalidade tributária, de equidade, de eficiência e de simplicidade do sistema tributário. Com esta lei se estabelecem bases para a implementação do novo sistema de tributação do rendimento, obedecendo a princípios da unidade…

cooperativismo 4 3 TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 5 4 LIVROS FISCAIS 10 5 ENCARGOS TRABALHISTAS 11 6 LIVROS CONTÁBEIS 15 7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 19 8 CRIANDO UMA NOVA EMPRESA 23 9 CONCLUSÃO 26 REFERÊNCIAS 27 1 INTRODUÇÃO Veremos alguns aspectos do coperativismo agrícola, uma área que cresce no país e que e bem difundida na região em que moro, o oeste catarinense. Apresentarei quais são os impostos cobrados para que se possa atuar nessa área e as burocracias em geral. A…

PIS/COFINS - TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA O regime monofásico do Pis e Cofins consiste na atribuição a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia. Criado através da Lei nº 10.147/00 com alterações na Lei 10.458/2002,todos os produtos elencados nessas leis são sujeitos a tributação monofásica, ficando os importadores e industriais responsáveis pelo recolhimento incidentes sobre a cadeia de produção e consumo mediante a aplicação de uma alíquota…

incidência do ISS. Traz a doutrina a dita Regra-Matriz de incidência tributária, que uma vez materializada faz nascer à obrigação tributária. Esta hipótese de incidência tributária antecede à atividade do fisco em tributar, porém é imprescindível a tributação, uma vez que possui requisitos que disciplinam a conduta do devedor junto ao fisco. A referida regra-matriz compõe-se de: Hipótese ou descritor e Consequência ou prescritor. Por sua vez temos que a Hipótese é subdividida em:…

identidade cooperativa O Brasil Cooperativo Mostra o seu Valor: benefícios sócio-econômicos gerados para a sociedade1 Apresentação O sistema cooperativista brasileiro, representado pela Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, passa atualmente por um momento de considerável importância, isso é verificado pelos debates sobre alternativas econômicas e sociais para o desenvolvimento econômico do Brasil.…

jornadas de trabalho absurdas e sem qualquer assistência pública. Na tentativa de escapar da miséria a eles imprimida, vinte e oito operários tecelões ingleses de Rochdale, em 1843, se uniram para, além de fundar a primeira cooperativa de consumo, lançar a semente do sistema econômico do cooperativismo: a Rochdale Equitable Pioneers/ Society Limited. No ano seguinte, o grupo começou um armazém cooperativo com o objetivo de oferecer aos associados produtos como manteiga, açúcar,…

longo do tempo; as dívidas de LP não se submetem às pressões momentâneas de demanda (as variações das taxas de juros dia a dia), já que estão normalmente estabelecidas; o financiador do CP pode exigir o pagamento imediato do saldo devedor. Indexador Tributação Garantias Pré-fixada e Pós-fixada. IOF O empresário ou empresa pode oferecer como garantia, máquinas, equipamentos e veículos através de alienação fiduciária, hipoteca penhor de recebíveis, penhor mercantil, cessão de crédito,…