Paper direito comercial - cooperativismo

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  • Publicado : 7 de agosto de 2012
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ORIGENS DO COOPERATIVISMO

O cooperativismo encontra raízes nos tempos da Revolução Industrial. Época em que surgiram os problemas sociais da era moderna e a classe operaria subsistia em condições de intensa miséria e exploração, com jornadas de trabalho absurdas e sem qualquer assistência pública.
Na tentativa de escapar da miséria a eles imprimida, vinte e oito operários tecelõesingleses de Rochdale, em 1843, se uniram para, além de fundar a primeira cooperativa de consumo, lançar a semente do sistema econômico do cooperativismo: a Rochdale Equitable Pioneers/ Society Limited. No ano seguinte, o grupo começou um armazém cooperativo com o objetivo de oferecer aos associados produtos como manteiga, açúcar, farinha de trigo e de aveia, no início, e, posteriormente, fumo e chá.
Aorganização dos “probos pioneiros”, como ficou conhecida, foi objeto de deboche dos comerciantes da época, por não vislumbrarem como aquele simples armazém cooperativo, tão diferente do sistema econômico vigente, poderia prosperar. Em 1849, o número de sócios subiu para 392 e, no ano subseqüente, a sociedade construiu um moinho. Dez anos depois do início de suas atividades, a cooperativa deRochdale contava com cerca de 1400 cooperados e, não obstante o fato de provar a eficácia do modelo cooperativista há mais de um século atrás, caracterizou-se como marco desse sistema, na medida em que as mesmas características e princípios são adotados até hoje.

COOPERATIVISMO NO BRASIL

Os primeiros traços da atividade cooperativa no Brasil são encontrados no período colonial, com os jesuítas.No final do século XIX, nasceram as primeiras cooperativas formalizadas, basicamente nas regiões sul e sudeste. Inicialmente, tais associações foram feitas entre funcionários de empresas públicas, no setor de consumo, e entre imigrantes europeus e asiáticos, nos ramos agrícola e de crédito rural.
Na década de 30, frente à depressão de 1929 e à crise do café, o governo Getúlio Vargas estimulouas cooperativas e criou a primeira lei para regulamentar e fiscalizar o funcionamento dessa forma associativa. O caráter desenvolvimentista do mandato do presidente Juscelino Kubitschek nos anos 50 fez surgir novas cooperativas e ajudou a fortalecer as cooperativas centrais.
Na época da ditadura militar, acirrou-se o controle sobre o sistema cooperativista e, mesmo com o fato de os militaresquase extinguirem as cooperativas de crédito mútuo abertas à população, através do Sistema Financeiro Nacional, eles foram responsáveis por incentivar as cooperativas agrícolas, com o objetivo de garantir alimentação.
No começo da década de 70 o cooperativismo finalmente se unificou na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Em 1971, a Lei 5764 foi promulgada. O dispositivo legal secaracterizou por restringir a autonomia dos associados, interferindo na criação, funcionamento e fiscalização da iniciativa cooperativista. No entanto, a lei reconheceu a OCB como figura representativa do movimento no Brasil e determinou as relações entre cooperativas e cooperados, o nominado Ato Cooperativo. Essa limitação foi superada com o fim da ditadura militar e a promulgação da Constituição de1988, momento no qual o sistema cooperativo iniciou sua autogestão e se libertou do controle estatal.
Nas décadas de 80 e 90, o Brasil passou por um período de crise econômica, com altos índices de inflação e desemprego. Várias cooperativas agrícolas acabaram e, no ambiente urbano, começaram a surgir as de trabalho e crédito, como meio alternativo frente às dificuldades econômicas.
Visando àeducação cooperativista, em 1998 o governo criou o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), responsável pelo ensino, profissionalização, organização e promoção social dos trabalhadores, associados e funcionários das cooperativas no Brasil.
“O cooperativismo brasileiro entrou no século 21 enfrentando o desafio da comunicação. Atuante, estruturado e fundamental para a...
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