Impostos e Fiscalidade

Índice

Introdução
O presente trabalho possui como objectivo falar sobre os Impostos de Tributação, são eles o IRPC, IRPS, IVA; A Lei n° 15/2002 de 26 de Junho que é a Lei Base do Sistema Tributário assenta em critérios de justiça social e o regime jurídico-fiscal segue os princípios de legalidade tributária, de equidade, de eficiência e de simplicidade do sistema tributário. Com esta lei se estabelecem bases para a implementação do novo sistema de tributação do rendimento, obedecendo a princípios da unidade e da progressividade em complement da reforma dos impostos indirectos. Nestes termos o presente ensaio trata de uma breve explanação sobre os aspectos gerais de cada um dos impostos, seus conceitos, sua incidência, aplicabilidade e inovação. O ensaio estará organizado da seguinte maneira: primeiro um breve historial sobre o sistema fiscal moçambicano, segundo a conceitualização que abarca o imposto, o sistema financeiro, o sistema fiscal, e a fiscalidade, terceiro os aspectos gerais dos trê impostos acima citados e por fim a conclusão.

Contextualização Histórica
A proclamação da Independência total de Moçambique e a adopção do socialismo em 1977 trouxe uma grande virada para o sistema fiscal que se pretendia de justiça social. (Moreira Rego)1
O sistema anterior tornou-se inadequado com o sistema fiscal colonial que não se baseava nos princípios de justice social, o que implicava uma tributação pesada sobre os rendimentos de trabalho, cujas taxas eram consideravelmente elevadas.2 A título de exemplo e Segundo Moreira Rego até à data da independence, as estatísticas ilustram que 82% do valor das despesas era financiado pelas receitas fiscais, porém a saída dos portugueses originou um declínio na administração fiscal em termos de pessoal qualificado, declínio na produção de bens, sabotage nas empresas privadas e indústrias existents e um assalto às propriedades privadas. Em resultado desta situação