Sistema Proporcional Eleitoral Brasileiro

“O sistema eleitoral brasileiro”. Apud: AVELAR,L. e CINTRA, A. O. (orgs.). Sistema Político Brasileiro: uma introdução. 2ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação Unesp Ed., 2007. Pp 293-301 O sistema eleitoral define quais opções os eleitores têm para escolher e como os votos serão transformados cargos políticos. Os governantes, no Brasil, são eleitos através do sistema proporcional e por variantes da representação majoritária. Sistema…

político, privilégios dados a alguns poucos que detém o maior poder econômico. O cidadão brasileiro demonstrou sua indignação durante todo o mês de junho de 2013. Com o lema “Vem pra Rua”, as manifestações populares engajadas em uma batalha fundamentada, foram às ruas pedir mudanças, muitas delas em aspectos políticos do País. Esse é o retrato claro da necessidade de se reformar o sistema eleitoral brasileiro que, apesar de oferecer um avanço indiscutível em relação à celeridade e…

O regime político brasileiro está fundamentado na democracia, em que o povo determina quem serão os seus governantes, e no sistema presidencialista, que é composto por três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O primeiro é exercido pelo Presidente da República e o segundo, pelo Parlamento – dividido entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. O Poder Judiciário tem a função de garantir o cumprimento da Constituição Federal e aplicar as leis, julgando determinada situação e as…

SISTEMAS ELEITORAIS. Nos países democráticos, onde o povo governa por intermédio de representantes eleitos, há diversos critérios que podem ser utilizados para definir, após a votação, quem são os candidatos mais representativos do povo, e que, portanto, serão considerados eleitos. O sistema eleitoral brasileiro é um conjunto de metodologias empregadas para a eleição de candidatos políticos para representar a população no poder legislativo e no poder executivo. Segundo a…

credibilidade das instituições partidárias e de todo o sistema eleitoral vigente no país expressa recentemente nas ruas através de atos e manifestações, trouxe à tona a discussão de uma possível e necessária reforma política. No entanto, pode – se dizer que esta questão é antiga, pois esteve no cerne da discussão, no período pós-redemocratização, após década de 80,final da ditadura militar no Brasil, sobre a necessidade da Reforma do Estado Brasileiro (reformas política, jurídica,…

Miriam Pereira Nogueira _ Administração Pública _ Reoferta de Ciência Politica _ Atividade de aprendizagem Polo: Igarapava Turma II O sistema majoritário e o sistema proporcional: no Brasil, a utilização do sistema eleitoral de maioria simples (proporcional) durante a democracia popular entre 46 de 64 para cargos executivos era para que o candidato saísse vencedor nas eleições, bastava que ele tivesse maioria simples dos votos, ou seja, ter mais votos do que todos os outros candidatos,

complexos de participação política e de organização do processo eleitoral. A expressão sistema eleitoral identifica as diferentes técnicas e procedimentos pelos quais se exercem os direitos políticos de votar e de ser votado, aí incluídos a divisão geográfica do país para esse fim e os critérios do cômputo dos votos e de determinação dos candidatos eleitos. Os dois grandes sistemas eleitorais praticados no mundo contemporâneo são o proporcional e o majoritário, com algumas combinações…

INTRODUÇÃO Quociente eleitoral é um conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras, o método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições proporcionais brasileiras. O quociente eleitoral é definido pelo código eleitoral brasileiro como sendo: Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.…

funcionamento do Estado.” A Constituição Federal de 1988 dedica o capítulo IV do título II, referente aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos políticos.1 O tema direitos políticos compreende os institutos do direito de sufrágio, sistemas eleitorais, privação dos direitos políticos e inelegibilidades. Direito de sufrágio A palavra sufrágio é apresentada nos dicionários de língua portuguesa com três acepções, a saber: 1 – como sinônimo de voto, votação, 2 – como…

SUPERORES APRENDIZ LEONARDO INÁCIO DA SILVA DIREITO ELEITORAL: Sistema Eleitoral / Fidelidade Partidária Barbacena 2013 LEONARDO INÁCIO DA SILVA DIREITO ELEITORAL: Sistema Eleitoral / Fidelidade Partidária Trabalho apresentado ao Curso de Direito Centro de Ensino Superior Aprendiz, como requisito, Para Obtenção de crédito na disciplina de Direito Eleitoral, Ministrada pela professora Luciana Araújo.