SOBRE ARBRITAGEM E MEDIA O NA SEARA TRABALHISTA

SOBRE ARBRITAGEM E MEDIAÇÃO NA SEARA TRABALHISTA. Aluno: Leon Bruno Souza Lage. A arbitragem e a mediação são formas alternativas, extrajudiciais, de solução de conflitos, a primeira heterocompositiva (dita por um terceiro), a segundo autocompositiva (dita pelas partes). Em ambas prevalece, na solução do conflito litigioso (ou não litigioso ainda), a livre vontade dos litigantes ou partes; e mais que sobre sua autonomia, ambas desenvolveram-se na contemporaneidade como o que há de menos ortodoxo e secular em todo o corpo jurisdicional do Estado Moderno; a conciliação, a mediação e a arbitragem são a ponta da lança do que há de mais razoável e novo no desenvolvimento da atividade jurisdicional deste ainda moroso e corpulento judiciário pátrio. Não é de agora que estes institutos vêm se desenvolvendo e se reestruturando no sistema normativo brasileiro, cada vez melhor compreendidos em suas vantagens e seus limites, evoluindo em torno de acabamentos cada vez melhor elaborados, tanto a partir da (por vezes revolucionária e ousada) práxis cotidiana dos jurisconsultos e do judiciário, quanto na fria letra de lei (como fruto da vontade legislativa); mas o estudo histórico destes não vem aqui ao caso. O que nos vem ao caso é discutir o alcance de utilidade e os limites de imersão destes institutos na área processual trabalhista. Nenhum dos dois, nem a mediação, nem a arbitragem, são alienígenas ao processo trabalhista; no entanto, da mesma maneira que se repete por toda a…

alemã na solução de conflitos laborais - 4.4. Em Portugal. - 4.5. Na França - 4.6. Na Itália. - 4.7. Na Espanha - 4.8. No Japão - 4.9. Na Austrália. - 4.10. Na Inglaterra. - 4.11. No Canadá. - 5. A negociação trabalhista alternativa Brasil. - 5.1. As Comissões de Conciliação Prévia – Lei n. 9.958/2000. - 6. Conclusão. – Anexos. - Bibliografia. Abstract Este ensaio tem por escopo delinear alguns pontos da discussão sobre a necessidade objetiva da utilização de outras…

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS MANUAL DE ORIENTAÇÃO 2ª Edição Brasília 1997 © 1997 - Ministério do Trabalho É permitida a reprodução parcial desta obra desde que citada a fonte. Tiragem: 6.000 exemplares Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 4º andar, Edifício-Sede, sala 445 Fone: (061) 317-6651/226-8899/ 321-9630 Fax: (061) 226-1456 CEP: 70059-900 Editoração Eletrônica: Fundalc Impresso no…

Lei do Trabalho Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto _______________________________________________ O Centro de Arbitragem Laboral é o primeiro centro privado estabelecido em Moçambique a promover assistência especializada nas seguintes áreas: divulgação da legislação laboral, Mediação; Arbitragem Laboral e Formação em Relações Laborais. O CAL é uma iniciativa da www.mozlegal.com. Com parceria de GTZ – APSP. ________________________________________ © Copyright 2007 by MOZLEGAL and CAL…

república de Moçambique de 2004, que reconhece os vários sistemas normativos e de resolução de conflitos que coexistem na sociedade Moçambicana, na medida em que não contrariem os valores e princípios fundamentais da constituição. A função do Direito na sociedade é a de coordenar os interesses da vida social, apaziguando, de acordo com os critérios do justo e do equitativo, os conflitos que surgirem. Porém, esta área não é atendida pelo Estado com a eficiência que se espera. Em…

Universidade de Évora Curso de licenciatura em Ciências da Educação Teoria e Metodologias da Mediação “Conflitos/ Mediação de conflitos” Docente: Marília Favinha Discentes: Andreia Silva, nº29854 Bárbara Pereira, nº29549 Beatriz Almeida, nº29820 Daniela Coelho, nº29217 Évora, janeiro de 2013 Índice Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da unidade curricular de Teoria e Metodologia da Mediação que integra o 3º…

Cargo de Assessor-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na 7ª Região, Ministério Público do Trabalho (MPT), 2009-2011, na Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (2008), no Mestrado em Direito na Universidade Federal do Ceará (2009-2010), na Comissão de Direito Sindical OAB/CE, professor empregado, membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) e do Grupo de Estudos Boaventura de Sousa Santos no Ceará. Na advocacia…

1. INTRODUÇÃO 2. MEDIAÇÃO: ASPECTOS GERAIS A mediação consiste em facilitar a comunicação entre as partes, tentar propiciar, ainda, uma melhora da situação controvertida, de forma que as partes protagonizem uma solução consensual, demonstrando um novo ângulo de análise entre os envolvidos. 1 Trata-se de um método de solução de conflito da autocomposição, e não de heterocomposição como sugerem, pois o mediador não decide sobre o conflito, apenas interfere para aproximar…

Relações Humanas e Comunicação Organizacional 2ºano UC: Gestão de Conflitos e Mediação Laboral Docente: Susana Sardinha Monteiro A mediação pública em Portugal: O sistema de mediação familiar (SMF) Trabalho realizado por: Ana Filipa Luís nº 1130360 Joana Oliveira nº 1120688 Vanessa Duarte nº 1130363 Índice Introdução 3 A mediação pública em Portugal: O sistema de mediação familiar (SMF) 4 Como funciona o Sistema de Mediação…

sobre solução de conflitos trabalhistas que tem o significado de combater, lutar, designando posições antagônicas. Analisando o conflito dentro de um contexto sociológico, pode se dizer que as controvérsias são inerentes à vida humana, sendo uma forma de desenvolvimento histórico e cultural da humanidade. Do ponto de vista trabalhista, os conflitos são também denominados controvérsias ou dissídios, sendo utilizado, na prática, com o mesmo significado. Entretanto, conflito tem sentido…