Simulado De Legislação De Trânsito

Aviação Civil; IV - ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária; V - APAC - Agente de Proteção da Aviação Civil; VI - ARS - Área Restrita de Segurança; VII - ATC - Controle de Tráfego Aéreo; VIII - ATIV - Autorização de Trânsito Interno de Veículos; IX - AVD - Ameaça Verde (Falsa); X - AVM - Ameaça Vermelha (Específica); XI - AVSEC - Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita; XII - CBA - Código Brasileiro de…

II – pelo devedor, imediatamente após a citação. § 7o As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica. § 8o A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido de recuperação judicial ou de falência, relativo ao mesmo devedor. Seção II Da Verificação

fazer, ser alguma coisa). Assim, será no critério material que estará a resposta à pergunta: “qual fato que deverá ocorrer para que nasça a obrigação que tem por objeto o pagamento de tributo?”. No critério material é que estará o que a doutrina e a legislação comumente chamam de “fato gerador”. O CTN define, em seu art.114, o fato gerador como “a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. FGV DIREITO RIO 19 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Uma das formas de…

penais decorrentes da LRE. 1.7 A PRESCRIÇÃO NO CRIME FALIMENTAR O Decreto-Lei nº. 7.661/1945 estabelecia, em seu artigo 199 e parágrafo único, que o prazo prescricional para os crimes falimentares era de dois anos a contar da data do transito em julgado da sentença que encerrava a falência ou que julgava cumprida a concordata. “A prescrição era a arma predileta da ‘indústria de falências’ para garantir a impunidade” (ROQUE, 2009), tendo em vista que a prescrição…

TERMO DE REFERÊNCIA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA A Prefeitura Municipal de Cajazeiras com o apoio da Superintendência Cajazeirense de Transportes E Trânsito – SCTRANS, no âmbito de suas atribuições, inicia processo de seleção de propostas para elaboração de seu plano municipal de mobilidade urbana. Sumário INTRODUÇÃO 1 OBJETO 5 OBJETIVO 5 ATIVIDADES 5 DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES 6 1. Disponibilização

rescisória, quando já transitada em julgado. Segundo Pontes de Miranda (1998), os recursos são impugnações dentro da mesma relação jurídica processual em que foi proferida decisão. O cabimento dos recursos está vinculado à questão da não ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Constituída a coisa julgada, tornando-se indiscutível a matéria, não há falar-se em recursos, mas em ação rescisória, se for o caso, visando à sua desconstituição. Através da rescisória, e seguindo a…

em profundidade determinado fato sob todos os seus aspectos buscando quanto ao possível esgotar as dúvidas surgidas sobre o tema. O método de investigação usado foi o bibliográfico, por utilizar como base de estudo os ensinamentos de doutrinas, legislação e Jurisprudências. Ficou claro que desde a Emenda Constitucional 04/94, o Juiz, quando da análise do pedido de registro pelo nacional, deverá estabelecer causas de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para

acidentes com CAT, 79,7% corresponderam a acidentes típicos1 (421.141). Diante deste quadro alarmante, é relevante para a situação econômica das empresas, a tomada de ações capazes de prevenir os acidentes do trabalho visando também atender a legislação vigente. Além disso, no mercado competitivo atual, a empresa visivelmente comprometida com a responsabilidade socioambiental tende a obter maior vantagem competitiva perante a sociedade e os investidores. Dentro do contexto de…

que a nova lei extinguiu o polêmico inquérito judicial que era instaurado pelo juiz competente para o processo de falências e concordata, visando apurar a ocorrência de crimes falimentares. CONCEITO DE CRIME FALIMENTAR Não temos na legislação pátria o conceito de crime falimentar, o que temos são crimes falimentares tipificados na lei de falências, os quais para fins didáticos serão conceituados como crimes falimenta res. Estão previstos nos artigos 168 a 178 da nova Lei…

Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Corpo de Bombeiros Militar Concurso Público 2006 Cargo: Bombeiro Militar / Nível Médio Tipo 1 CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA Texto 1 Profissionais treinam em acidente simulado O plano de emergência para transporte de produtos perigosos na Região Metropolitana do Recife (Previne) realizou, ontem pela manhã, a primeira simulação do ano. Para isso, um caminhão carregando 10 mil litros de álcool etílico e uma kombi foram colocados em uma…