Simulado De Direito Tributario

dois concursos (auditor ou analista-tributário), será melhor estudar pelo projeto de aulas para Auditor. Este que vocês leem é mais extenso do que o curso para Analista, exatamente por causa do número de questões e temas discursivos que a Esaf propõe para estas diferentes áreas. O sinal verde para as provas destinadas ao processo seletivo da Receita Federal foi dado: foram publicados os editais tanto para auditor-fiscal quanto para analista-tributário. Antes de continuar, vou me…

(CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária) 1. O estrangeiro sem domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes. (CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público) 2. Considere que o estrangeiro Paul, estando de passagem pelo Brasil, tenha sido preso e pretenda ingressar com habeas corpus, visando questionar a legalidade da

PROCESSO TRIBUTÁRIO- HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO A ideia que esse capitulo transmite é que todos os atos administrativos considerados lesivos, ilegais e abusivos devem ser revistos. Segundo a Constituição, todas as pessoas físicas ou jurídicas tem a possibilidade de exercer o autocontrole da Administração Pública, juntamente com o direito de petição aos poderes públicos para exigir seus direitos contra ato ilegal ou abuso de poder. O…

de Carga Tributária 2) Relato de Ação de Planejamento Tributário 3) Proposta de Hipótese de Planejamento Tributário Relato de Ação de Planejamento Tributário Neste formato de TCC, a ideia é elaborar um relato sobre uma situação real de planejamento tributário. Há duas possibilidades: uma em que a ação de planejamento tributário já foi efetivada ou está em processo de implantação, e a outra em que o estudo do planejamento tributário foi realizado, mas a ação foi descartada ou não…

através da aceitabilidade de vários conceitos e a utilização de informações produzida por aquele sistema, torna-se aptos a exercerem uma das suas funções que é a arrecadação de impostos. Diante deste contexto, resumimos os aspectos contábeis e tributários de uma das formas de reorganização societária, a cisão de empresas. A contabilidade é um sistema de informações destinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de natureza econômica para a tomada de decisão …

GESTÃO TRIBUTÁRIA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO IRPJ E CSLL EM EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURÍSTICO DE PEQUENO PORTE ALUNO: Geisiane Menezes dos Santos PROFESSOR ORIENTADOR: Ms. Myrene Buenos Aires BELO HORIZONTE 2012/02 RESUMO Diante da grande carga tributária existente no Brasil e das dificuldades financeiras resultantes da conjuntura econômica atual, a fim de proteger seu patrimônio, faz-se necessário que as empresas organizem um planejamento tributário que implique em…

Correlata 2.1. STF - HC 94240 / SP 2.2. STF – ADI 124 / SC III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS Dicas de estudo: Bibliografia sugerida: Como Passar em Concursos de Tribunais ANALISTA Editora Foco COLEÇÃO OAB NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Castellani, Fernando F. Editora Saraiva Estudar lendo a CF: arts. 145 - 162, 177, 195. Arts. 145 a 162: Sistema Constitucional Tributário - > Competência, princípios, imunidades, FG…

Direito Tributário Arts. 145 a 162, 195 da CF Princípios, imunidade e tributos. Tributos Art. 3º CTN – conceito: Tributo é prestação 1 pecuniária 2 compulsório 3 diversa de multa 4 instituída por lei 5 cobrada por lançamento Dicas importantes: 1 - Tributo – real, tributo pode ser pago em cheque (art. 162 do CTN) – não se admite no Brasil o tributo “in natura” (soja, milho). Com relação aos bens imóveis, é possível a dação em pagamento no direito tributário, art. 156 do…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB 1º SEMESTRE DE 2010 1°TRABALHO DE DIREITO DOS CONTRATOS – 2010 Nome: Vinicius Luiz Monção Cunha Matrícula: 06/39826 Professor: Olindo Herculano Menezes Finalidade: |Enunciado — Dar a conceituação de simulação, em si mesma, |Fazer uma associação, se cabível, entre a idéia de causa do | |fazendo a diferenciação, com exemplos (conceito e exemplo), |contrato e simulação e, na sequência, fazer as distinções…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Fechar Simulado: GST0037_SM_201301028282 V.1 Aluno(a): ATUANE SILVA DO NASCIMENTO Matrícula: 201301028282 Desempenho: 0,1 de 0,5 Data: 14/06/2015 20:01:55 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201301598662) Pontos: 0,0 / 0,1 Marque a alternativa que não é correta a partir da seguinte afirmação: De acordo com o artigo 142, do Código Tributário Nacional (CTN), entende­se por lançamento o procedimento administrativo vinculado que: Identifica o sujeito passivo…