Simulado De Direito Tributario

1-INTRODUÇÃO As questões envolvendo tributos e cargas fiscais são uma constante no cenário político-econômico do Brasil. O sistema tributário nacional é muito complexo, tanto no âmbito estadual quanto municipal, os governos travam uma verdadeira guerra, no intuito de barganhar investimentos de empresas para seus territórios, pois atualmente, estas empresas jugam até mesmo a carga tributária de determinado Estado no momento da escolha da localização de seu estabelecimento. Segundo Ricardo Varsano

__________________, no ano anterior ao das eleições municipais. A) anualmente B) bianualmente C) trienalmente D) quadrienalmente 3. A instalação do Distrito se fará perante ____________________, na sede do Distrito. A) o Prefeito Municipal B) o Juiz de direito da Comarca C) o Presidente da Câmara D) a Sessão da Câmara que aprovou a criação 4. São símbolos do Município: A) O prédio da Câmara, a Prefeitura e o Hino B) O prédio da Câmara, o Fórum Municipal e a bandeira C) O Brasão, a…

administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar. Não obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos 3 entes tributantes (União, Estados e Municípios). Cálculos aproximados indicam que um contabilista, somente para acompanhar estas mudanças, precisa ler centenas de normas (leis, decretos, instruções…

de vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias impõe um dos comportamentos constantes das três alíneas do n.º 1, do art.º 103º do RGIT: a ocultação de factos ou valores ou a celebração de negócios jurídicos simulados. Normalmente, o contribuinte que tem intenção de cometer o crime de fraude fiscal, actua no sentido de ocultar ou alterar os factos ou valores que devam constar dos livros de contabilidade ou escrituração e/ou das declarações…

do Paraná - UNOPAR Equipe de Professores do 7º Semestre CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PERÍCIA CONTÁBIL 4 2.1 Principais Procedimentos Periciais: 7 3 AUDITORIA 9 4 CONTROLADORIA 14 5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 17 5.1 Impostos Cumulativos e Não Cumulativos 22 5.2 Tributação do Lucro Real, Presumido 23 6 Atuária 26 REFERÊNCIAS 31 INTRODUÇÃO A Contabilidade visa demonstrar a situação patrimonial de uma empresa, e com base nela,…

1-INTRODUÇÃO Conforme Júlio César Zanluca ,contabilista, redator do portal tributário e autor de várias obras de cunho tributário, no Brasil, existem mais de 80 diferentes taxas, impostos e contribuições. Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. Por exemplo, é adquirido uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS

mas ainda convenções, tratados e decretos. * 97: situações que apenas a lei pode fazer. * 98: em âmbito tributário, os tratados equivalem à lei ordinária. CUIDADO: se o tratado for aprovado com o quórum especial da CF< tem status de emenda constitucional. * 99: o decreto está hierarquicamente abaixo da lei. * 100: normas que complementam leis, tratados, convenções e decretos tributários. *101: v. Diferença entre vigência e eficácia. *103: leis administrativas entram em…

CASO KIWI BOATS: SEGREGAÇÃO LÍCITA DE ATIVIDADES EMPRESARIAS (artigo publicado no livro “Planejamento Tributário – Análise de Casos”, org. Leonardo Freitas de Moraes [et al]; São Paulo, MP Ed., 2010) Flavio Tudisco Rafael Gomes Gobbi Resumo O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente o Acórdão nº 103-23.357, exarado nos autos do processo administrativo nº 11516.002462/2004-18 (Acórdão nº 103-23.357), e cujo teor discute a legitimidade de o contribuinte (no caso,…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO DA 1ª FASE OAB/FGV - Agosto de 2013 TIPO 1 – BRANCA (aplicação nas Unidades Damásio) Atenção (para a prova real) Você está recebendo um caderno de prova do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais…

MANUAL DE ESTUDO – PB IX EXAME DE ORDEM 1ª FASE: 16/12/2012 PLANO DE ESTUDOS – INTENSIVÃO 50 METAS FINAIS Prof. Ms. Pedro Barretto Mestre em Direito das Relações Econômicas com ênfase em tributação. Especialista em Direito Tributário, MBA/FGV. Triplamente Pós Graduado, em Direito Público e Privado. Comendador da Cidade de Salvador/BA. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CURSO FORUM e CURSO FORUM TV, Rio de Janeiro. Sócio Fundador e Coordenador Acadêmico do CENTRO DE…