Simulado De Direito Tributario

EXERCÍCIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II 1ª QUESTÃO Leia os itens abaixo e preencha o espaço adequado, assinalando com um F se a alternativa for FALSA e com um V se a alternativa for VERDADEIRA: ( \/ ) 1. A responsabilidade por infração à lei tributária é excluída pela denúncia espontânea da respectiva infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, desde que tal ato seja manifestado antes que o fisco inicie procedimento fiscalizatório.…

por acção intencional ou omissão do legislador fiscal, está acompanhada de menos encargos fiscais. O planeamento fiscal ilegítimo consiste em qualquer comportamento de redução indevida, por contrariar princípios ou regras do ordenamento jurídico-tributário, das ordenações fiscais de um determinado sujeito passivo». Caberá ao contribuinte, dentro das opções que estiverem ao seu alcance, optar naturalmente pela menos onerosa do ponto de vista fiscal. Têm-se designado como “elisão…

PEÇAS DE PROCESSO SIMULADO ESTÁGIO VI ESTAGIÁRIO (A): PEÇA Nº 1 ORIENTADOR: JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO RDR - ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA VI: 10º SEMESTRE DATA DE ENTREGA (horário de aula): 24/08/2015 ao Orientador e no Horário da Orientação INSTRUÇÕES: 1) Elabore a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial

vencimento suas obrigações), ocorre execução frustrada ( o devedor executado não paga dívida líquida ou não nomeia bens à penhora) e pratica atos de falência, tais como – liquidação antecipada de dívidas e fraudes para não pagar suas obrigações, negócio simulado ou alienação com intuito de fraudar o credor, quando notificado pelo credor não deixar bens reservados para quitação da obrigação, simulação de venda do estabelecimento comercial, fraudes em garantias reais para prejudicar o…

CCF Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A RELATÓRIO Contra CCF Brasil Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A foram lavrados os autos de infração de fls... 3/4 e 10/11, por meio dos quais estão sendo exigidos créditos tributários referentes a Imposto de Renda — Pessoa Jurídica e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, correspondentes aos anos calendário de 1995 a 1998, nos quais estão compreendidos multa por lançamento de ofício agravada de 150% e juros…

01/10/2012 2ª FASE OAB VIII DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 02/10/2012 Profª Andréa Depintor E-mail: adepintor@hotmail.com Profª Assistente: Arleide SIMULADO - PEÇA PROFISSIONAL RLBO Máquinas e Equipamentos Ltda. é uma empresa que fabrica tornos mecânicos e está sediada em Porto Alegre. Em 10/05/2009 referida empresa foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consoante Auto de Infração e Imposição de Multa que adotou os seguintes fundamentos: I) Ausência de recolhimento do ICMS

SIMULADO - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Marque V para verdadeiro e F para falso: 1) Quanto À Zetética e à dogmática jurídicas: ( ) As disciplinas dogmáticas são regidas pelo princípio da proibição da negação, isto é, sob o enfoque dogmático é proibido negar os pontos de partida. ( ) A Sociologia, a Antropologia e a Ciência Política são ciências que por admitir e incentivar o questionamento se adaptam perfeitamente ao enfoque zetético Assim como a dogmática, ao considerar as

PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM FACE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Autor: Renata Monteiro Fernandes Moreira Procuradora do Estado de Goiás, especialista em Direito do Estado e Direito Constitucional. Endereço: Rua C-249, nº 65, apt. 502, Setor Nova Suíça, Goiânia/GO Telefones: 32511504 e 81366638 e-mail: renata_mfmoreira@hotmail.com GOIÂNIA 2010 OS EFEITOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL,…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Dejane Melo de Azevedo Sorocaba/SP Novembro/2002 DEJANE MELO DE AZEVEDO ELISÃO E EVASÃO FISCAL Orientadora: Patrícia Pannunzio Maranzano Trabalho de conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do Diploma de Graduação em Direito, da Universidade de Sorocaba. Sorocaba/SP Novembro/2002 A986e…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em…