ADMINISTRATIVO

administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a) qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente as razões de sua conclusão. b) qual a medida judicial cabível, se for o caso? Fundamente a sua resposta. Caso 02 - A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a) qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente as razões de sua conclusão. b) qual a medida judicial cabível, se for o caso? Fundamente a sua resposta. Caso 02 - A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a) qual o princípio administrativo desobedecido?…

após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a) Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão. b) Tal ato cumpre a finalidade pública? Qual a medida judicial cabível, se for o caso? Questão Objetiva (OAB/Exame Unificado -…

trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a)Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão. b)Tal ato cumpre a finalidade pública? Qual a medida judicial cabível, se for o caso? QUESTÃO OBJETIVA (OAB) A fim de atender necessidade emergencial perfeitamente caracterizada, o Prefeito de uma…

Caso Concreto (OAB) A Administração Pública iniciou um processo administrativo disciplinar contra seu servidor, Arnaldo, que, após o devido processo legal, foi sancionado com a modalidade de suspensão por trinta dias. Contudo, seu superior hierárquico deixou que ele não cumprisse a suspensão, se ele realizasse o serviço de todos os outros três servidores do órgão. Questiona-se: a)Qual o princípio administrativo desobedecido? Explique, objetivamente, as razões de sua conclusão.…

primeiramente o princípio da impessoalidade. Não se admite que o representante do povo, eleito por esse povo atenda a questões de cunho pessoal. E, ainda, conforme o § 1º incluindo-se aí as cores do partido a que pertence. Questão Objetiva (OAB/Exame Unificado) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, consequentemente, diversos imóveis serão desapropriados.…

sobrevivência, queremos o melhor para nós e para nossa família e tudo isso tem um custo. Trabalhamos por necessidade, por amor, pelos nossos objetivos, para termos uma qualidade de vida melhor, para alcançarmos nossos sonhos, para viajar, passear, ter momentos de lazer, para ter uma reserva financeira futuramente, para manter nosso consumismo, afinal este século está marcado principalmente pelo que temos, depois pelos nossos conhecimentos. Precisamos ficar atentos com a forma que…

Autotutela 1.3 – Indisponibilidade do interesse público 1.4 – Continuidade do serviço público 1.5 – Motivação PROCEDIMENTO DE ENSINO Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula; A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. RECURSO FÍSICO quadro, pincel e data show. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:41 Página: 6/30 Caso…

direito objetivo, também conhecido como ordenamento jurídico, é o conjunto de normas com vigência e eficácia em um território, formado pelas diversas fontes do direito (normas escritas e não-escritas) e sob proteção do Estado, através da imposição de sanção. O direito objetivo corresponde à norma jurídica em si, imposta ao comportamento humano, autorizando o indivíduo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa- atividade externa que influencia na vontade da pessoa. Abrange a teoria dos…

Orientador _____________________________________________________ Examinador 1 _______________________________________________________ Examinador 2 Data de aprovação:________/______________/______________ AGRADECIMENTO Agradeço aos meus pais José Alfredo de Souza e Maria das Graças Silva, que com amor, carinho e respeito me criaram, repassando-me seus ensinamentos, princípios e ética moral. Agradeço ao meu irmão Alfredo Cornélio de Souza,…

funcionamento da administração" (art. 84, VI, "a"). Essa faculdade, todavia, encontra duas limitações: a) não pode implicar em aumento de despesa; b) não pode importar em criação ou extinção de órgãos públicos. Nesse sentido, os atos do governador de criação e a extinção de órgãos da administração direta são absolutamente inconstitucionais. O mesmo se pode dizer quanto à criação, extinção e fusão de autarquias estaduais, pois tais entidades são criadas por lei específica…