Serviço Social No Ambito Juridico

O Estudo Social O estudo social tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do serviço social, em especial no campo sócio-jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos campos, com um objeto de investigação sistemática, questionamentos, polêmicas e debates. Tal redescoberta não se faz de forma casual, mas é parte de um movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção, com vistas ao exercício do projeto ético- polititamento da profissão

efeitos no âmbito jurídico, social e econômico Resumo: A relação empregatícia surgiu como uma forma de regularizar o vínculo empregado-patrão, já que por meio desta as partes acordam sobre os direitos e deveres de cada uma, garantindo a ordem da relação. Na legislação, a relação empregatícia se encontra clausulada nos artigos da CLT. Existem ainda leis esparsas que regulam acerca de atividades específicas, como é caso da relação de emprego por prazo determinado. As normas deste âmbito…

pessoa humana, de inexcedível relevância num Estado garantista, como o brasileiro, inaugurado em 1988. De um lado, o ordenamento jurídico informa que as medidas de segurança, conforme a lição de Luiz Régis Prado (2004), se constituem enquanto conseqüências jurídicas do delito, possuindo caráter penal, ajustando-se por razões de prevenção. É uma reação do ordenamento jurídico face à periculosidade revelada pela conduta do delinqüente. Sob ponto de vista doutrinário, constituem sanções…

UniCEUB, Brasília, v. 2, n. 1, p. 116-137, jan./jun. 2005 116 Introdução A Constituição Federal de 1988 trouxe à sua esfera a defesa do consumidor em face da necessidade de ação terapêutica do Estado em certas situações de desequilíbrio social. O artigo 5o, XXXII, preceitua que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. O artigo 170, V1 apresenta a defesa do consumidor como princípio geral da atividade econômica, juntamente a princípios, como soberania…

Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis

ARTIGO CIENTÍFICO Atuação do Assistente Social no mundo contemporâneo O Serviço Social brasileiro contemporâneo apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso a terra para a produção de meios de vida, ao compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história. Nessa direção social, a luta pela afirmação dos direitos de cidadania, que…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos. A Lei que regulamenta a aplicação desse instituto é a Lei Federal 11.107/05 que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Para…

serviços públicos da administração Trabalho acadêmico de complementação de nota, com vista à aprovação na disciplina de Direito Administrativo, apresentado à Profa. Lígia Melo, 4º Período, do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará — FAP. Faculdade Paraíso do Ceará Juazeiro do Norte — 2013 SUMÁRIO 1.Introdução 1.iNTRODUÇÃO 3 2.2 FUNDAMENTOS 5 2.3 REGIME JURÍDICO: LEIS E PRINCÍPIOS 8 Conclusão 16 ReferênciaS 17 1. iNTRODUÇÃO Discorreremos ao longo deste trabalho sobre um tema

psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia…

IDEOLOGIA NO DIREITO Acadêmico Prof. Janes Fidélis Tomelin Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR 23) – Filosofia 25/04/10 RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar a Ideologia sendo usada no âmbito jurídico do Direito, influenciando as decisões e a construção de idéias dentro do judiciário, onde um dos aspectos a ser abordado numa crítica da ideologia jurídica é seu objeto ou ponto de partida das interpretações e distorções: a Lei.…