Serviço Social No Ambito Juridico

Autarquias são “pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa”. Deve-se dizer, porém que a Autarquia não tem autonomia política, ou seja, não tem poderes para inovar o ordenamento jurídico (fazer leis)Nas Autarquias é possível ser adotado dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário, em que o servidor público ocupa um cargo público, regido por um estatuto, ou o celetista, em que o empregado público ocupa emprego público regido pelas Lei…

estudo quanto ao papel exercido pelo Poder Judiciário Brasileiro em favor da sociedade. Para o desenvolvimento da análise foram feitas pesquisas com diversos autores e fomentadores a respeito do assunto. Veremos conceitos, formação, e execução do serviço do Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Quais os critérios que o juiz deve levar em consideração ao proferir uma…

Nacional do Seguro Social, ou simplesmente INSS, é a autarquia competente no Brasil para o recebimento de contribuições para a manutenção do regime geral da previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a DATAPREV, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. INSS - O INSS (Instituto Nacional do Seguro…

SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ - NOVAFAPI TAMIRA MOREIRA GUERRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL E A SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SETOR JURÍDICO TERESINA 2012 TAMIRA MOREIRA GUERRA CERTIFICAÇÃO DIGITAL E A SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS NO SETOR JURÍDICO Artigo Cientifico apresentado a Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí-NOVAFAPI como requisito para a obtenção do título de…

Supervisionada – ATPS, consiste em produzir quatro resenhas acadêmicas críticas, a partir da leitura de textos científicos, jurídicos e jornalísticos, que tratam dos seguintes temas: Desponta a importância de se incentivar o estudo sistêmico entre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-lei n. 5.452 de 1º de maio de 1943) e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico, proporcionando ao aluno a oportunidade de verificar como se dá a aplicação teórica aos casos…

várias leis Esparsas como, por exemplo, as leisque definem o trabalho dos estagiários entre diversas outras coisas. Como funciona o direito trabalhista Deverá surgir como uma forma autêntica de expressão ehumanismo político e jurídico como instrumento de renovação social. Deveráainda se constituir de grandes intervenções jurídicas em busca de um melhorrelacionamento entre homens que trabalham e também aqueles para os quais otrabalho deverá se destinar. Visa também estabelecer um tipo…

à estrutura da Administração Pública, desempenham uma função precípua na prestação de serviços de interesse da coletividade. Traçando um paralelo social, político e econômico dentro do decorrer dos tempos em nosso País, usando para tanto o recurso bibliográfico como base metodológica de pesquisa. PALAVRAS CHAVES: Estudo, Sistemática Administrativa, Novas figuras da Administração indireta, prestação de serviços, recurso bibliográfico. Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. ADMINISTRAÇÃO…

Tânia Neves - Mestrado Jurídico Forenses Direito e Processo Penal I - Ano Lectivo 2010-2011 1 Tânia Neves - Mestrado Jurídico Forenses Direito e Processo Penal I - Ano Lectivo 2010-2011 Objectivos •Breve contextualização do tema •Enquadramento histórico, social, político e normativo do surgimento da LTE •Abordagem sucinta dos princípios, pressupostos e fins da LTE •Breve enquadramento acerca dos princípios e finalidades da Justiça Restaurativa •Práticas restaurativas na LTE •Análise…

decênios, é. Identificados os princípios que dão unidade sistemática à complexidade do Direito de família brasileiro atual, ante suas múltiplas fontes: além da. Constituição, o Código Civil de 2002, a legislação especial conexa, os Microssistemas jurídicos correlatados (notadamente o Estatuto da Criança e Do Adolescente e o Estatuto do Idoso), a doutrina e a jurisprudência dos. Tribunais. Parte-se da natureza normativa dos princípios explícitos ou Implícitos, de sua aplicabilidade…

GO 3 2011 IMPORTÂNCIA DA INTERNET NOS ESCRITÓRIOS JURÍDICOS O mundo jurídico vem passando por grandes mudanças devido à popularização da internet, bem como todos os outros ramos de negócio. Como exemplos dessas transformações observam-se o e-commerce, que cresce a taxas muito superiores às do comercio convencional, a digitalização de processos, Home Pages de escritórios, blogs especializados em direito, portais do setor jurídico, além dos tradicionais sites de busca, dentre…