Serviço Social No Ambito Juridico

O pluralismo jurídico como direito fundamental e a necessidade de ... lfg.jusbrasil.com.br/.../o-pluralismo-juridico-como-direito-fundamental-e...‎ O pluralismo jurídico é apontado por Häberle (2003) como um dos pilares da ... plural, como relações dos grupos sociais e cidadãos, efeitos externos dos direitos ... Realçando ainda seu caráter plural, a Constituição Federal prevê como ... Existia uma grande divergência social sobre o tema, sendo de muito valor a ... Pluralismo jurídico –…

acesso a justiça em meio à pobreza. O objetivo volta-se para uma análise acerca da desigualdade social, expondo direitos cruciais que uma determinada parte da população não possui e no que acarreta quando alguns são privados desse direito no âmbito jurídico. O procedimento metodológico adotado para a constituição desta abordagem estruturou-se na pesquisa bibliográfica de dois artigos que abordam a exclusão social de uma grande parte da população no Poder Judiciário assim como as…

Introdução Neste trabalho vamos abordar os vários conceitos de empresa, conceito econômico, conceito jurídico e outras abordagens. As empresas são exemplos típicos de organizações lucrativas, embora existam empresas sem qualquer finalidade de obtenção de lucro. As empresas são organizações sociais por serem associação de pessoas que trabalham em conjunto para a exploração de alguma atividade lucrativa utilizando uma cadeia de recursos a fim de atingir determinados objetivos. As…

princípios específicos em matéria publicitária 2.1. Os sobreprincípios 2.1.1. Princípio da liberdade 2.1.2. Princípio da transparência 2.1.3. Princípio da boa-fé 2.2. Os princípios específicos CAPÍTULO III - A PUBLICIDADE COMO FATO JURÍDICO 1. A concepção tradicional do contrato 1.1 Autonomia da vontade e liberdade de contratar 2. Conceitos clássico e moderno da oferta e a participação da publicidade 2.1. Oferta e publicidade 3. O caráter vinculante da mensagem…

Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal: Regime Jurídico da Reparação dos Danos Título: Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal Regime Jurídico da Reparação dos Danos Relatório elaborado no âmbito do Estudo “Programa de apoio à manutenção e retorno ao trabalho das vítimas de doenças profissionais e acidentes de trabalho”, promovido pelo CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia. Equipa técnica: Jerónimo Sousa (coord) Carlos Silva Elsa Pacheco…

acerca do dano existencial como espécie dos danos imateriais, distinto do dano moral, e apto a fundamentar pleito ressarcitório, vem despertando gradativamente o interesse da doutrina e da jurisprudência, em especial diante de seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário, instado a pronunciar-se sobre a matéria, tanto na esfera cível como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização fundado em prejuízo à vida do trabalhador fora do…

Trabalho seria a de impedir a exploração do trabalho humano como fonte de riqueza dos detentores do capital. Princípios do Direito do Trabalho • Princípios: “Princípios são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis dos respectivos sistemas, como o intérprete, ao aplicar as normas ou sanar omissões” (Arnaldo Sussekind, Princípios do Direito do Trabalho, p. 147,…

O Serviço Social no espaço educacional No atual contexto brasileiro, nota-se que o ensino tem se mostrado insuficiente, no que se refere à quantidade de vagas para o atendimento dos alunos, tendo-se como um dos grandes desafios à melhoria de sua qualidade. Martins (1999) afirma que nos últimos anos, apesar do esforço, do investimento técnico pedagógico nas escolas, a incidência dos fatos revelam o fracasso escolar, a violência presente no interior das escolas, demonstrada através…

Na esfera estatal, no âmbito federal e estadual a principal forma de contrato dos assistentes sociais é estatutária (Regime jurídico único), no âmbito municipal diminui o vinculo estatutário e cresce a multiplicidade de contratos. Em segundo termo, o processo de “descentralização” tem-se realizado mediante redução drástica de contratações no âmbito federal e estadual. Os dados se pesquisas, no Rio de janeiro mostram um volume importante de instituições federais e estaduais cujo ultimo…

CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO (EXCETO: EMPREGADO RURAL; EMPREGADO PÚBLICO; EMPREGADO APRENDIZ, MÃE SOCIAL; IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REGISTRO DO EMPREGADO) HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL − Escravidão ⋄ na sociedade pré-industrial não havia um sistema de normas jurídicas…