Serviço Social Apos Contituição Federal

respeito à prerrogativa inalienável de todo cidadão de ter acesso ao ensino elementar. Para que o direito à educação seja garantido pelo poder público e possa ser exigido pelos cidadãos, é necessária sua inscrição em legislação nacional. A Constituição Federal de 1988 atendeu aos reclamos da sociedade e reconheceu o direito dos jovens e adultos ao ensino fundamental, obrigando os poderes públicos a sua oferta gratuita. O direito das pessoas jovens e adultas ao ensino foi reafirmado na…

funcionários públicos, e queria manter a inflação em 15% ao mês. Porem seu plano não deu certo e Julho de 88 a inflação já estava em 24% ao mês. Emitia-se moeda para cobrir a balança de comercial e a nova contituição dificultava os cortes nos gastos públicos. Em Nov/88 celebrava-se o pacto social, onde os governos deveriam revisar a metodologia de reajustes salariais e um plano para equilibrar as contas publicas. Mais uma vez um insucesso. Entaão foi criado o plano Verão, iniciado em…

Fundamentos: soberania e dignidade da pessoa humana. Cidadania e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Princípios: prevalência dos direitos humanos e independência nacional. Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacional de…

exercício do poder politico. O governo é a dinâmica do poder, quem exerce o poder governa. Já expressão regime de governo diz respeito ao modo pelo qual os Poderes Executivo-Legislativo se relacionam. O Brasil possui vinte e seis estados e um Distrito Federal, cada qual com um Governador eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos renovável por mais quatro, assim como acontece com os Prefeitos. Tanto os estados quanto os municípios têm apenas uma casa parlamentar: no nível…

simplesmente alegando necessidade de tal para “salvação do Estado”. O Imperador tinha por esta Carta Magna o poder de expedir decretos e regulamentos que, na prática, configuravam o estabelecimento de leis. De toda forma uma lei só teria valor no Brasil após a sanção objetiva do Imperador e se este não se pronunciasse acerca da sanção ou do veto de uma determinada lei seria o mesmo que vetá-la. O Poder Judiciário tão pouco escapava da tão pelágica interferência. Os juízes eram…

FACULDADES INTEGRADAS MATO-GROSSENSES DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS Ana Paula Rodrigues Ferreira Bruno Charles Moraes do Val Geisielly Alves Costa Carvalho Luanderson Batista Ferreira Thainara Conceição SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL…

INTRODUÇÃO O presente artigo pretende expor de forma simples e objetiva a importância das constituições que regeram o Brasil: (1824) após a independência, (1981) fim do governo Imperial, (1934 e 1937) período Vargas, (1946) retorno da democracia, (1967 e respectiva alteração por meio da Emenda n. 1, de 1969) período militar e a atual, caracterizada por representar o período de pós-ditadura militar, promulgada em 05.10.1988. A chamada carta política de 1988 nada mais é do que o…

saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. A saúde não é apenas a cura da doença e sim, a somatória da execução das demais políticas. O ser humano tem direito, como cidadão, de ter acesso a moradia,…

MAIS IMPORTANTE DE UM PAÍS) CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e…

............................ 12 5. CAPITAL SOCIAL ............................................................................................................................. 14 5.1. CAPITAL SOCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ......................................................................... 14 5.2. FUNÇÃO DO CAPITAL SOCIAL NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS .................................................... 14 5.3. FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL..................................................