Serviço Social Apos Contituição Federal

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto

beneficio” Neste princípio, cada individuo deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público. A utilização deste principia é particularmente viável e desejável para viabilizar o financiamento de bens/ou serviços privados – para os quais o consumo seja rival e possa se aplicar o princípio da exclusão – fornecido pelo governo. 2. O “princípio da capacidade de pagamento” O total de gastos que podem ser financiados a partir de impostos…

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Ivanice da Silva Alves* RESUMO: Ao ser feito o Contrato Social com o intuito de representar objetivos em comuns, direitos e deveres entre as partes, haverá liberdade em contratar em detrimento a função social do contrato, nesta tangente busca-se compreender qual a função social do contrato em meio as turbulências socioeconômicas, políticas e a culpabilidade do contratante e do contratado ao não poder cumprir com suas obrigações, por fatores externo a sua vontade e a

OU ATÉ MESMO O NASCIMENTO DE ORIGEM. • CONFORME AS EXIGÊNCIAS SEJAM FUNDADAS EM CADA UM DESTES PONTOS,TEMOS A SEGUNTE MODALIDADE DE SUFRÁGIO RESTRITO.  CENCITÁRIO ( A RIQUEZA )  CAPACITÁRIO ( A INSTRUÇÃO )  O ARISTOCRÁTICO OU RACIAL ( A CLASSE SOCIAL OU RAÇA ) • obs: os dois primeiros foram os mais frequentes,com larga aplicação na época do estado liberal e o censitário,também conhecido como pecuniário tinha como requisito a riqueza,exigindo certo tributo que devem ser pagos ao…

inclusos comprovantes de pagamento em anexo, serviço este regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – através de ato n. 2372, de 02 de fevereiro de 1999, denominado Termo de Autorização para Prestação de Serviço (STFC). Durante todo o período, pagou suas faturas de acordo com os valores constantes das Faturas emitidas mensalmente, onde constam discriminadamente valores referentes à assinatura básica de linha telefônica, e aos demais serviços prestados pela empresa…

A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA AMBIENTAL1 Gemima de Souza Feitosa2 Denise de Lima Oliveira3 RESUMO: Este artigo apresenta uma reflexão sobre a atuação do profissional de Serviço Social na área ambiental, enfatiza as desvantagens ocorridas na área ambiental através das mudanças observadas a partir da Revolução industrial. Compreende-se que o papel e a importância do Serviço Social na área ambiental no planejamento, execução e avaliação de pesquisas contribuem para análise da…

Jornada de Trabalho e características da profissão de acordo com a Lei, doutrina, decisões dos tribunais. DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS Art. 302. Os dispositivos da presente Seção se aplicam aos que nas empresas jornalísticas prestem serviços como jornalistas, revisores, fotógrafos, ou na ilustração, com as exceções nele previstas. § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias…

Igor Bastos de Almeida Dias1 Fábio Periandro RESUMO: A partir da formação do Estado Democrático de Direito, consagrado pela Constituição brasileira de 1988, houve e há um apelo diante das garantias sociais, que devem ser fomentadas e asseguradas pelo Estado. Dentre essas garantias, uma das temáticas que mais demonstra complexidade nos dias atuais é a instituição de feriados religiosos devido à característica do Estado laico. Não se limitando a…

| Empréstimos a Pagar | -45.000,00 | Empréstimos (Longo Prazo) | -45.000,00 | | | Patrimônio Líquido | -354.000,00 | | | Capital Social | -294.000,00 | Reserva de Lucros | -60.000,00 | | | TOTAL DO PASSIVO | -549.000,00 | RESULTADO | | | | Receita Líquida | -450.000,00 | Receita Bruta | -477.000,00 | Receita de Serviços | -477.000,00 | | | Despesas com Vendas | 27.000,00 | Despesas com Vendas | 27.000,00 | | | Despesas Diversas |…

utilizado para a construção do estudo é o descritivo dedutivo a partir de pesquisa de abordagem qualitativa bibliográfica e documental. A licitação é obrigação incluída na esfera constitucional, sendo prevista no art.37, XXI, para execução de obras, serviços, compras e alienações.Essa obrigação carrrega em si tamanha importância que boa parte da doutrina eleva á categoria de príncipio da administração pública. Mesmo decorrendo de obrigação constitucional, a própria Carta…