Direito

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(A CONSTITUIÇÃO É A LEI MAIS IMPORTANTE DE UM PAÍS)
CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Preâmbulo
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiçacomo valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito(ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO É UM ESTADO EM QUE O POVO É LEGITIMO POSSUIDOR DO PODER DO ESTADO.POIS, É O POVO QUEM ELEGE OS GOVERNANTES QUE COMANDARÃO A NAÇÃO E FARÃO ACONTECER OS DIREITOS DOS CIDADÃOS.) e tem como fundamentos:

I – a soberania;
II – a cidadania;
III – adignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político;
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituemobjetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: OS OBJETIVOS DO PAÍS SÃO:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.( DE ACORDO COM A LEITURA DO LIVRO E FAZENDO UMA COMPARAÇÃO COM AS LEIS E DIREITOS QUE A CONSTITUIÇÃO GARANTE AO POVO BRASILEIRO. VEMOS QUE CAROLINA MORA EM CONDIÇOES DE EXTREMA POBREZA, SEM CONDIÇOES DIGNAS DE SOBREVIVENCIA. VEMOS TEMOS TAMBEM QUE O POVO DA NA FAVELA VIVE NA MARGINALIDADE. É COMUM A PERSONAGEM CAROLINA PRESENCIAR BRIGAS ENTRE OS FAVELADOS. PODEMOS TAMBEM PERCEBER QUE EXISTE UMPROFUNDA DESIGUALDADE ENTRE AS PESSOAS QUE VIVEM NA FAVELA, MUITAS VEZES SEM TER O QUE COMER, E AS PESSOAS COMO NÓS. PERCEBEMOS QUE ENTRE OS PROPRIOS FAVELADOS EXISTE PRECONCEITO DE COR, RAÇA, E ORIGEM. EXEMPLO É QUANDO AS VOZINHAS DELA CHAMAM ELE DE “PRETA FIDIDA”.)
UM BOA FORMA DE COMPREENDER ESTA EXTREMA POBREZA QUE VIVE CAROLINA E OS FAVELADOS É LEMBRAR QUE NEM SEMPRE ELES TEM O QUE COMER, OQUE VESTIR E MUITAS VEZES PRECISAM COMER RESTOS DE LIXO.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII -repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce pormeio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III -...
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