Sequência Orçamental

alargamento dos défices orçamentais. Isto ajudou a proteger os gastos fundamentais: a maioria dos países conseguiu elevar os gastos com infraestruturas, saúde e educação. O crescimento vigoroso nos mercados emergentes e a expansão dos parceiros comerciais de muitos países da África Subsariana também contribuíram para moderar o impacto da recessão sofrida pelos países parceiros tradicionais. A economia mundial tem enormes desafios pela frente. A zona euro está sujeita a tensões…

DIREITO ORÇAMENTAL Sumários desenvolvidos (Rascunho preliminar) João Nogueira de Almeida* Matilde Lavouras** Ano letivo de 2013-14 *Estes sumários constituem em muitos pontos uma simples actualização das Lições de Finanças Públicas de Teixeira Ribeiro. ** Capítulos 7 e 8 1 Introdução A atividade financeira do Estado concretiza-se em receitas e despesas. O Estado adquire receitas e transforma-as em despesas. A aquisição das receitas e a realização de despesas…

incompletude das medidas de estabilização adoptadas a partir de 1922, em conjugação com os efeitos de abrandamento conjuntural do crescimento delas resultante, acabou por dar margem ao aparecimento do messianismo financeiro de Salazar. A crise económica e orçamental criada pela I Guerra Mundial ajuda, assim, a explicar o desaparecimento do regime da I República. O período posterior à guerra é marcado, no mundo ocidental, pela ideia de regresso à prosperidade da segunda metade do século…

aos trabalhadores ativos do setor público 2º O artigo 29º da Lei indicada dispõe o seguinte: Artigo 29.º Suspensão do pagamento de subsídio de férias ou equivalente 1 - Durante a vigência do PAEF, como medida excecional de estabilidade orçamental é suspenso o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês às pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 27.º cuja remuneração base mensal seja superior a €1100. 2 - As pessoas a que se refere o…

Informação Financeira 3.1.4 – Características da Informação Financeira 4 – A PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4.1 – Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) 4.1.1 - Balanço 4.1.2 - Demonstração de Resultados 4.1.3 - Mapa de Execução Orçamental 4.1.4 - Anexo às Demonstrações Financeiras 4.2 – Planos Sectoriais 4.2.1 - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) 4.2.2 - Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação) 4.2.3 -…

informação contabilística deve constar de: * Dados actuais * Dados passados * Dados futuros A contabilidade de gestão e a contabilidade orçamental são os instrumentos básicos para a gestão e a tomada de decisões. O processo orçamental é uma fase essencial do controlo de gestão. Há quem confunda “controlo de gestão” com o “processo orçamental”. Os orçamentos, constituindo um dos instrumentos técnicos de controlo de gestão, ajudam os responsáveis a dominarem a sua gestão. …

através do aumento da segurança alimentar e dos rendimentos. As iniciativas nos sectores não prioritários continuarão a apoiar o orçamento no sector da saúde. Para além de integrar a governação nos sectores prioritários seleccionados e no apoio orçamental, estão previstas medidas de governação a favor dos direitos humanos, na área da justiça, do combate à corrupção, do Parlamento e da sociedade civil, em complemento à iniciativa na área da governação em apoio aos PALOP e Timor Leste…

UNIVERSIDADE DO MINDELO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS GESTÃO ORÇAMENTAL PÚBLICA Caso da Câmara Municipal do Porto Novo Autor: Jorge de Fátima Veríssimo Pires Mindelo, Novembro 2013 Jorge de Fátima Veríssimo Pires GESTÃO ORÇAMENTAL PÚBLICA Caso Câmara Municipal do Porto Novo Monografia apresentada à Universidade do Mindelo para a obtenção do grau de licenciatura em Organização e Gestão…

000,00 ate R$ 10.000,00. Fases do Projeto Nas corridas de condução automóvel, as atividades seguem uma seqüência experimentadas e testadas. Qualquer tentativa de atalho o processo levará mais provável de um acidente de carro e uma raça perdida. O mesmo é verdadeiro para o gerenciamento de projetos. Há uma seqüência que deve ser seguido caso o projeto seja bem sucedido. Esta seqüência e uma breve descrição de cada fase do projeto são descritos aqui. |[pic]

Tribunal Administrativo para fiscalizar a legalidade das despesas públicas e apreciar as contas do Estado, determinando que a competência, a organização, a composição e o funcionamento do Tribunal Administrativo sejam cometidos à lei ordinária. Nesta sequência, entrou em vigor a Lei no 5/92, de 6 de Maio - A Lei Orgânica do Tribunal Administrativo - que, no âmbito da fiscalização das despesas públicas, atribui à III Secção, Primeira Subsecção, a apreciação das contas do Estado e o…