Sentido Estrito

PRÁTICA FORENSE PENAL Capítulo IX – Recursos 1.o) Petição de interposição e razões de recurso em sentido estrito em caso de pronúncia “F” foi pronunciado por homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, não havendo exame necroscópico nos autos. O juiz, ainda assim, entendeu presente a materialidade da infração penal, alegando haver corpo de delito indireto. O réu, que contestara a prova de existência do delito, havia alegado,…

Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. __________________ Nome do Advogado OAB/UF nº número da inscrição na OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO…

Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. __________________ Nome do Advogado OAB/UF nº número da inscrição na OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO…

PAULA E NAMORADO, já qualificados nos autos do processo supra,vem respeitosamente por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, perante a Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, inconformados com a respeitável sentença de pronúncia, apresentando as razões anexas. Caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão recorrida, requer seja o

qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias. Requer-se que, Vossa Excelência reforme a respeitável sentença, valendo-se do juízo de retratabilidade,…

Justiça Pública, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, requerer se digne RECONSIDERAR a r. decisão que o pronunciou, ou se esse não for o entendimento de Vossa Excelência, que receba como RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, apresentando desde logo as razões do inconformismo. Termos em que Pede…

seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, interpor rese, e desde já requerer se digne RECONSIDERAR a r. decisão negada, ou se esse não for o entendimento de Vossa Excelência, que receba como RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, apresentando desde logo as razões do inconformismo. Termos em que Pede Deferimento. Porto Alegre, 16 de setembro de 2011 Advogado OAB/RS RAZÕES DE RECURSO…

O recurso em sentido estrito é o recurso interposto contra decisões dispostas no art. 581 do Código de Processo Penal. Observar que alguns incisos, de forma tácita, foram revogados, a saber aqueles que dizem respeito a execução. Nesse recurso existe o juízo de retratação, que consiste no reexame da decisão pelo juiz prolator, antes que o recurso seja julgado pela instância superior. O RESE é composto por duas peças: interposição e razões. Prazo: 05 dias para interposição (consoante o…

Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso, Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a decisão impugnada, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses Termos, Pede Deferimento. Local, dia de mês de ano. __________________________________ Advogado OAB n° XXXX RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE:…

de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a decisão impugnada, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes Termos, Pede e espera deferimento. xxx, 06 de Maio de 2013 Advogado - OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: CAIO TICIO…