Seguro Dpvat Nascituro

É importante saber, porque se o nascituro nasceu com vida, adquiriu personalidade jurídica e será titular de direitos, a prova pode ser produzida pelo exame Docimasia Hidrostática de Galeno, que verifica se o aparelho respiratório do nascituro chegou a funcionar. RESPOSTAS OBJETIVAS 1) V V F V F 2) (E) JURISPRUDÊNCIA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0004066-62.2008.8.19.0026 APELANTE: PEDRO AUGUSTO DONATO APELADO: ITAÚ SEGUROS S.A. DESEMBARGADORA…

Resumo: O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contratopelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato, além dos demais regramentos e entendimentos que…

1. Introdução 3 2. Notícia Histórica 4 3. Contrato de Seguro: Conceitos, natureza jurídica, características 4 4. Regras Gerais dos contratos de seguro 9 5. Intervenientes 13 6. Conteúdo do Instrumento Constitutivo 14 7. Regras gerais básicas previstas no Código Civil 16 8. Prazos prescricionais 16 9. Conclusão 18 10. Bibliografia 19 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito, demonstrar que os contratos de seguros é a atividade relevante que evoluiu de maneira…

[pic] INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DIREITO 7º SEMESTRE - 2013 Contrato de Seguro PRISCILLA GONÇALVES DE MACEDO A57JGF-4 São Paulo, 10 de junho de 2013. O Contrato de Seguro, conceito e elementos O seguro é uma espécie de transferência de risco onde, conforme descreve o art. 757 do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado, o que se dá através do pagamento de determinado valor,…

SEGURO DPVAT. MORTE DE NASCITURO. DIREITO DOS GENITORES. Trata-se de REsp em que se busca definir se a perda do feto, isto é, a morte do nascituro, em razão de acidente de trânsito, gera ou não aos genitores dele o direito à percepção da indenização decorrente do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). Para o Min. Paulo de Tarso Sanseverino, voto vencedor, o conceito de dano-morte como modalidade de danos pessoais não se restringe…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO CAMPO MOURÃO MAIO - 2012 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO SUMÁRIO 1- RESUMO................................................................................................................................4 2- INTRODUÇÃO.....................................................................................................................5 3- OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO NASCITURO....................................

TEMA: PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO BALNEÁRIO CAMBORIÚ, MARÇO DE 2014. 1. INTRODUÇÃO 2. O artigo 2º do Código Civil de 2002, mesmo tendo uma simples redação, possui inúmeras interpretações em nosso ordenamento jurídico: “Art. 2º. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; : A ordem jurídica assegura o direito à vida de todo e qualquer ser humano, antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo os direitos do nascituro mas a lei põe a…

identificar os direitos resguardados ao nascituro de acordo com a decisão do Tribunal em relação a cobrança de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT. 03 Direitos de Personalidade Conforme Apelação Cível n. 2008. 014362-7 A apelação civil n. 2008.014362-7 trata sobre ação de indenização do seguro obrigatório DPVAT, onde durante um acidente de trânsito a autora com 35 (trinta e cinco) semanas de gestação sofre aborto em decorrência do acidente. Nascituro é o ser já concebido,…

realizar o ché de bebê na casa de uma grande amiga. No entanto, ocorreu um acidente na estrada que causou a morte do feto. Meses depois do trauma, Morena procurou a Seguradora Livia Marini S/A para exigir indenização securitária do DPVAT em razão da morte do nascituro, com base no art. 3º, inciso I, da lei n. 6.194/1974. Como o pedido foi negado sob o argumento de que o feto não tinha personalidade jurídica, Morena procurou a banca Nogueira Advogados para receber judicialmente a indenização que

Nome: Charles Braga Alves Turma: 2013.2 Matutino JURISPRUDÊNCIA – DIREITOS AO NASCITURO DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA 23 ANOS APÓS O EVENTO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. INFLUÊNCIA NA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES DA TURMA. NASCITURO. DIREITO AOS DANOS MORAIS. DOUTRINA. ATENUAÇÃO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos da orientação da Turma, o direito à indenização por dano moral…