Seguro Dpvat Nascituro

atividades de entidades públicas, como o INSS e o IPERGS, são voltadas para a assistência e previdência social. Contabilidade Hospitalar, adotada por estabelecimentos hospitalares públicos. Contabilidade Securitária, quando a entidade é voltada à área de seguros; neste caso, a observância das normas do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB é fundamental. Contabilidade de Transportes, nos órgãos ou entidades públicas que têm como objetivo o transporte terrestre, aéreo ou aquático, de…

identificado o agente que responde pelo dano, este ficará irressarcido; a vítima suportará o prejuízo. O ideal, porém, que se busca no ordenamento, é no sentido de que todos os danos sejam reparados. No século XXI descortina-se uma amplitude para os seguros que deverão, em futuro não distante, dar cobertura a todos os danos sociais, segundo a tendência que se pode divisar. O Direito Penal apenas considera a responsabilidade direta, isto é, do cau­ sador do dano ou da ofensa, do…

couber. CONTINUIDADE PARA OS CONTRATADOS - os contratos administrativos possuem cláusulas exorbitantes: CLÁUSULAS EXORBITANTES EXIGÊNCIA DE GARANTIA É uma faculdade e pode constituir-se em: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. b) seguro-garantia c) fiança bancária ALTERAÇÃO UNILATERAL a) modificação do projeto ou das especificações (65, I, “a”) b) modificação do valor contratual, por acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. RESCISÂO UNILATERAL a)…

SER PARTE: Todas as pessoas que tem capacidade de direito tem capacidade de ser parte. Desta sorte, a pessoa física (incluindo o incapaz) ou jurídica, entre outros entes despersonalizados detém esse atributo, podendo litigar em juízo. Quanto ao nascituro, predomina que será o mesmo substituído processualmente em juízo por sua genitora, nos termos do arts. 877-878 do Código de Processo Civil. 2.2. OS ENTES DESPERSONALIZADOS: Conquanto não detenham personalidade jurídica, alguns…

11/3494 4.2.8.3 Razões posteriores à formação do contrato 4.2.9 Contratos em espécie 4.2.9.1 Compra e venda 4.2.9.2 Troca ou permuta 4.2.9.3 Estimatório 4.2.9.4 Doação 4.2.9.5 Empréstimo 4.2.9.6 Depósito 4.2.9.7 Mandato 4.2.9.8 Transporte 4.2.9.9 Seguro 4.2.9.10 Locação 4.2.9.11 Fiança 4.2.9.12 Comissão 4.2.9.13 Constituição de renda 4.2.9.14 Agência 4.2.9.15 Jogo e aposta 4.3 Responsabilidade civil 4.3.1 Conceito 4.3.2 Espécies 4.3.3 Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros…

ao elemento acidental da condição. Trata-se de elemento que traz dentro de seu conceito as noções de futuridade e incerteza (elemento futuro e incerto), geral mente aco m panhado da palavra"se". Ex. doação feita a nascituro (CC, a rt. 542): "Dou parte da minha propriedade ao nascituro se ele nascer, evidentemente". (ii) obrigação sujeita ao elemento acidental termo. Trata-se de elemento que traz dentro de seu conceito as noções de futuridade e certeza. A certeza da ocorrência do termo…

trabalho com base em fatores de tempo de serviço e capacidade, além de descanso, limitação de jornada e férias periódicas pagas e remuneração dos feriados (art. 7º). Além disso, é reconhecido o direito de toda pessoa à previdência social, inclusive ao seguro social (art. 9º). O Pacto garantiu também, no art. 8º, o direito de toda pessoa fundar sindicatos e filiar-se àqueles de sua escolha, o qual não pode sofrer restrições senão (i) por lei e (ii) que sejam necessárias à sociedade…

vida. Nesse sentido, aquele que empurra a cadeira para que a vítima se enforque não está a uxiliando, m as sim executando um ato de matar. � Como esse assunto foi cobrado em concurso? (CESPE 2010 Promotor de Justiça-SE) Getúlio, a fim de auferir o seguro de vida do qual era beneficiário, induziu Maria a cometer suicídio, e, ainda, emprestou-lhe um revólver para que consumasse o crime. Maria efetuou u m disparo, com a arma de fogo emprestada, na região abdomi­ nal, mas não faleceu, tendo…

Constituições estrangeiras mais extensas. Dentro dessa ideia, bastante interessante a proposta defendida por Luiz Sales do Nascimento, de uma teoria científica do direito constitucional comparado, sugerin­ do que a atividade comparativa siga verdadeiro e seguro roteiro metodológico.67 • 2.3.16. A Constituição Federal brasileira de 1988 Valendo-nos de todos os critérios classificatórios anteriormente expostos e a seguir esquematizados, podemos dizer que a Constituição brasileira de 1988…