Seguro Dpvat Nascituro

Seção III – Do Transporte de Coisas ............................................................ 226 Capítulo XV – Do Seguro Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 228 Seção II – Do Seguro de Dano ..................................................................... 230 Seção III – Do Seguro de Pessoa ................................................................. 231 Capítulo XVI – Da Constituição de Renda

Seção III – Do Transporte de Coisas ............................................................ 226 Capítulo XV – Do Seguro Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 228 Seção II – Do Seguro de Dano ..................................................................... 230 Seção III – Do Seguro de Pessoa ................................................................. 231 Capítulo XVI – Da Constituição de Renda

) No regime de previdência privada que necessita de aportes de patrocinadores e beneficiários, as instituições que trabalham com planos de previdência aberta são fiscalizadas: a) pela Secretaria Especial da Previdência b) pela Superintendência de Seguros Privados c) pelo Banco Central do Brasil d) pela Comissão de Valores Mobiliários e) pelo Instituto Federal de Previdência 19 - Q369172 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia…

Seção III – Do Transporte de Coisas ............................................................ 226 Capítulo XV – Do Seguro Seção I – Disposições Gerais ....................................................................... 228 Seção II – Do Seguro de Dano ..................................................................... 230 Seção III – Do Seguro de Pessoa ................................................................. 231 Capítulo XVI – Da Constituição de Renda

1998 Desembargador: Manoel Alves Rabelo Apelação Cível Orígem: Comarca da Capital – Juízo de Vila Velha EMENTA Seguro obrigatório DPVAT – Acidente ocorrido em 20.12.80 – Convênio das seguradoras celebrado em 1986 – Veículo não identificado – Preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” rejeitada – Sentença confirmada. 1 – A obrigação solidária pela indenização do seguro obrigatório DPVAT das seguradoras que com ele operam, instituída pelo art. 7º, da Lei n. 6.194/74, com alterações…

Desembargador: Manoel Alves Rabelo Apelação Cível Orígem: Comarca da Capital – Juízo de Vila Velha EMENTA Seguro obrigatório DPVAT – Acidente ocorrido em 20.12.80 – Convênio das seguradoras celebrado em 1986 – Veículo não identificado – Preliminar de ilegitimidade passiva “ad causam” rejeitada – Sentença confirmada. 1 – A obrigação solidária pela indenização do seguro obrigatório DPVAT das seguradoras que com ele operam, instituída pelo art. 7º, da Lei n. 6.194/74, com…

sociedade era a família como a da sociedade moderna é o indivíduo” 4. Por seu turno, a função econômica perdeu o sentido, pois a família — para o que era necessário o maior número de membros, principalmente filhos — não é mais unidade produtiva nem seguro contra a velhice, cuja atribuição foi transferida para a previdência social. Contribuiu para a perda dessa função a progressiva emancipação econômica, social e jurídica feminina e a drástica redução do número médio de filhos das…

sociedade era a família como a da sociedade moderna é o indivíduo” 4. Por seu turno, a função econômica perdeu o sentido, pois a família — para o que era necessário o maior número de membros, principalmente filhos — não é mais unidade produtiva nem seguro contra a velhice, cuja atribuição foi transferida para a previdência social. Contribuiu para a perda dessa função a progressiva emancipação econômica, social e jurídica feminina e a drástica redução do número médio de filhos das…

Fazenda Nacional – PGFN; c) certidões de regularidade fornecidas pelos correspondentes órgãos fazendários estaduais e municipais; d) comprovante de inexistência de débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, referente aos três meses anteriores, ou Certidão Negativa de Débitos – CND atualizada, e, se for o caso, também a regularidade quanto ao pagamento das parcelas mensais relativas aos débitos negociados; …

autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3.º deste artigo; V – os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; VI – o seguro de vida; VII – os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX – os recursos públicos recebidos…