Seguro Desemprego Recurso

concedendo à reclamante os direitos trabalhistas devidos. (TRT-7 - RECORD: 1539007820085070009 CE 0153900-7820085070009, Relator: PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, Data de Julgamento: 10/03/2010, TURMA 1, Data de Publicação: 07/05/2010 DEJT) Ainda: RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. 1. A Corte de origem manteve a sentença em que reconhecido o vínculo de emprego com a primeira reclamada, tomadora dos serviços. Consignou que - os…

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. São recolhidos 8,5% sobre a remuneração paga ao trabalhador. Décimo - terceiro Salário Benefício correspondente a 1/12 do salário mensal do trabalhador. O benefício será pago em duas parcelas: a…

Secretaria da Vara do Trabalho efetuar as devidas anotações na CTPS não afasta a imposição de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer do empregador de efetuá-las. TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2735000920095020006 273500-09.2009.5.02.0006 (TST) RECURSO DE EMBARGOS. MULTA DIÁRIA - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ANOTAÇÃO DA CTPS. A possibilidade supletiva de anotação na Carteira de Trabalho pela Secretaria da Vara não afasta a obrigação…

reconhecido como salário utilidade. Disse que devem ser pagas as multas dos art. 467 e 477 da CLT, bem como, indenização do aviso prévio e seguro desemprego. Que o depósito do FGTS, referente ao mês da rescisão e os anteriores devem ser quitados diretamente ao empregado. Requer reconhecimento do vinculo empregatício em CTPS e entrega da Guia para Seguro-desemprego sob pena de multa diária. Postula, ao final, as verbas elencadas nos itens de 01 a 25, dos pedidos, do item 13 da inicial. …

necessidade de criar instituições de seguro social na esfera particular. A ampliação do conceito de seguridade social, no entanto, surgiu com a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, a qual reza que todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. A proposta da solidariedade social, constante no artigo 3º dessa constituição, faz romper assim com a máxima econômica do seguro privado,…

sindical______________________________________________ 48 4. Ocupação/Desemprego_________________________________________ 50 4.1 Taxas __________________________________________________________ 50 4.2 Tempo de desemprego ____________________________________________ 51 4.3 Seguro-desemprego _______________________________________________ 52 4.4 Qualificação do desempregado ______________________________________ 53 Siglas e nomes em outro idioma…

região de floresta. Outro problema é a redução da diversidade da fauna, já que são poucas espécies que se adaptam a esse habitat. O fato do cultivo de grandes áreas serem dedicadas somente à monocultura e altamente especializadas gera um grande desemprego em algumas regiões, que chegam até mesmo a perderem suas características culturais. Para Martínez (2001), a expansão destrutiva da agricultura moderna, com seu uso intensivo de combustíveis fósseis, além de biologicamente…

indenização de 40% sobre o FGTS. Como se não bastasse, a Reclamada também não efetuou, em conta vinculada do Reclamante, os depósitos do FGTS relativos a todo o período do pacto empregatício, retendo, ainda, os formulários de FGTS e Seguro Desemprego, o que impossibilita o Reclamante de pleitear junto a autarquia competente o recebimento destes benefícios. DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS 1) salários vencidos.

apresentadas nesta Unidade, como você conceituaria o campo da Macroeconomia? No ponto de vista de diversos autores, a Macroeconomia é o estudo da economia como um todo, incluindo o crescimento em termos de renda, variações nos preços e taxa de desemprego, até mesmo variações econômicas agregadas. Também há opiniões de que se trata de expansão da retratação da economia em geral pode também tratar do comportamento global da economia e período de recessão e recuperação, outros também…

ambiente remoto e ambiente próximo. O ambiente externo da empresa compõe-se de um conjunto de entidades que, direta ou indiretamente, impactam ou são impactados por sua atuação. Esses impactos ocorrem tanto por um processo de troca de produtos/recursos, dinheiro, informação, tecnologia, quanto pela influência dessas entidades sobre variáveis, políticas, sociais, econômicas, ecológicas, regulatórias, etc. O ambiente remoto de uma empresa compõe-se de entidades que, embora…