Segurança E Saúde Do Trabalhador

SEGURANÇA DO TRABALHO LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS SEGURANÇA DO TRABALHO Constituição Federal Constituição é a carta de normas, regras e princípios de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. SEGURANÇA DO TRABALHO Lei É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas…

Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador Brasília Versão pronta após sugestões – 29.12.2004 Incluídas as sugestões do Seminário Preparatório, dos AFTs e das DRTs PNSST – versão pronta após sugestões - 29/12/2004 Sumário I – APRESENTAÇÃO II – INTRODUÇÃO III – BASES LEGAIS IV – PROPÓSITO V – DIRETRIZES VI - GESTÃO E ACOMPANHAMENTO VII – FINANCIAMENTO 03 04 10 12 13 16 19 2 PNSST – versão pronta após sugestões - 29/12/2004 I -…

Norma Regulamentadora Nº 01 – Disposições Gerais – Resumo: As Normas regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Norma Regulamentadora Nº 02 – Inspeção Prévia – Resumo: Todo estabelecimento novo, antes de iniciar

notificação será realizado outra fiscalização, em caso de persistência de irregularidade, aplicação de multa à empresa. • Norma Regulamentadora Nº 1 Disposições Gerais Estabelece: O campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregados e dos trabalhos a esse respeito. Objetivo: Instruir quanto ao campo de aplicação das NR’s e direitos e obrigações das partes. •…

medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Considera se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador. NR 4 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e…

QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS SEGURANÇA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional de Pessoal 2° Ciclo Versão 2015/1 Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos Pág. 1 QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS SUMÁRIO 1 SEGURANÇA NO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL .............................................. 4 1.1 Introdução ................................................................................

MANUAL DE SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS ELABORADO POR: NERBA AE INDICE CAPÍTULO I – NOTA INTRODUTÓRIA CAPÍTULO II – CONCEITOS CAPÍTULO III – NORMATIVOS GERAIS APLICÁVEIS E IMPERATIVOS NORMATIVOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CAPÍTULO IV – AS OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES E DOS TRABALHADORES EM MATÉRIA DE SEGURANÇA HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO CAPÍTULO V - A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NAS EMPRESAS CAPÍTULO VI –…

Setembro, 308 – Corredor da Vitória Salvador–BA – CEP 40.080-001 Fone: (71) 3324-3453 – Fax: (71) 3336-7088 A denúncia é uma forma de participar e não se omitir, colaborando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Link para DENÚNCIAS na página do MPT/BA: www.prt5.mpt.gov.br É permitida a reprodução do conteúdo deste impresso, desde que mencionada a fonte: Ministério Público do Trabalho – MPT Outubro de 2011 Coordenação…

segurança e saúde no Trabalho no Ensino Básico Foto: Embrapa | LANZETTA, Paulo Inserção de Conteúdos de CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO INSERÇÃO DE CONTEÚDOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NO ENSINO BÁSICO Brasília, 03 de outubro de 2014 comitê gestor nacional do programa trabalho seguro Juíza do Trabalho Morgana de Almeida Richa TRT 9ª Região - Coordenadora Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira - TRT 3ª Região Juíza do Trabalho Adriana Campos de…

A Norma Regulamentadora 1, cujo título é Disposições Gerais, estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregados e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A NR 1 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho. NR 2 - INSPEÇÃO