Enfermagem

Artigo: NR 30 – Segurança e saúde no trabalho aquaviário A Norma Regulamentadora nº30 tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários. É aplicada aos trabalhadores de embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como as de bandeiras estrangeiras, utilizadas no transporte de mercadoria, passageiros ou de prestação de serviços. Esta norma possui um Anexo, de mesmo objetivo, destinado aos trabalhadores de bordo que se enquadram em outras categorias, como de embarcações artesanais, comerciais e industriais de pesca, entre outras. A importância da aplicação dessa norma se dá a partir do momento em que a mesma ajuda a diminuir acidentes no local de trabalho e doenças relativas ao mesmo. Dados do Censo Nacional de Acidentes Ocupacionais dos Estados Unidos informam que fatalidades decorrentes de transportes aquáticos diminuíram em 2006, como exemplo tem-se a incidência de apenas 1% de fatalidade por afogamentos. A norma dispõe sobre as funções e ações que os trabalhadores, de acordo com o cargo que possui, devem adotar para alcançar um bom nível de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Os armadores e seus prepostos devem disponibilizar meios (normas, instruções, material educativo, etc) aos trabalhadores para interá-los sobre saúde e segurança do trabalho, além de fazer cumprir as exigências relacionadas ao assunto e disponibilizar estatísticas de acidentes de doenças relacionadas ao trabalho. Os…

Salvador (BA) Grupo de Trabalho - GT 18 – NOVAS CONFIGURAÇÕES DO TRABALHO NOS ESPAÇOS URBANO E RURAL TRABALHO PRECÁRIO À BORDO: os aquaviários dos barcos regionais da linha Parintins-Manaus-Am Adelson da Costa Fernando1 Elenise Faria Scherer2 1 Sociólogo, mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, professor do Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia/UFAM (E-mail: coordenador.fbn@hotmail.com) 2 Professora do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e…

A revisão das normas regulamentadoras para a saúde e segurança do trabalhador Ministério do Trabalho e Emprego Sistema de Inspeção do Trabalho (Setor Portuário e Aquaviário) MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO (SIT) DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO COORDENAÇÃO NACIONAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO COORDENAÇÕES REGIONAIS DE…

Eccard Especialista em Regulação Portos, Saúde e Meio Ambiente Cargas Perigosas nos Portos Gustavo Henrique de Araújo Eccard Sumário 1. ANTAQ 2. Visão Integrada de Gerenciamento de Riscos 3. Etapas de um Sistema Integrado de Gerenciamento de Riscos 4. Conformidades 5. Transporte de Produtos Perigosos 6. Principais Autoridades Atuantes no Porto Organizado 7. Legislação 8. Participações da ANTAQ na IMO 9. IMDG Code 10. Movimentação de Cargas AGÊNCIA NACIONAL DE…

Eccard Especialista em Regulação Portos, Saúde e Meio Ambiente Cargas Perigosas nos Portos Gustavo Henrique de Araújo Eccard Sumário 1. ANTAQ 2. Visão Integrada de Gerenciamento de Riscos 3. Etapas de um Sistema Integrado de Gerenciamento de Riscos 4. Conformidades 5. Transporte de Produtos Perigosos 6. Principais Autoridades Atuantes no Porto Organizado 7. Legislação 8. Participações da ANTAQ na IMO 9. IMDG Code 10. Movimentação de Cargas AGÊNCIA NACIONAL DE…

Segurança e Saúde no Trabalho AQUAVIÁRIO Segurança e Saúde no Trabalho AQUAVIÁRIO Aplica-se aos trabalhadores de todas as embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como as bandeiras estrangeiras utilizadas no transporte de mercadorias ou de passageiros. A observância desta norma regulamentadora não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições legais com relação à matéria e outras oriundas de convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho. DOS…

Segurança do Trabalho – NR 30 – Saúde e Segurança no Trabalho Aquaviário Segurança do Trabalho - NR 30 - Saúde e Segurança no Trabalho AquaviárioNR 30 – Trabalho Aquaviário 30.1 – Objetivo 30.1.1 – Esta norma aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na navegação interior, no serviço de reboque em alto-mar, bem como em plataformas marítimas e fluviais, quando…

NR – 30 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO OBJETIVO A proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviário. Aplica-se aos trabalhadores das embarcações: Artesanais; Comerciais e industriais de pesca; Embarcações e plataformas destinadas a exploração e produção de petróleo; Embarcações específicas para a realização do trabalho submerso; Embarcações e plataformas destinadas e outras atividades. RISCOS DO TRABALHO AQUAVIÁRIO …

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO A função do MPT é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área Trabalhista. As suas atribuições é fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público e promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos. O Ministério Público do Trabalho tem a seguinte composição: Procurador-Geral do Trabalho; Procurador do Trabalho; Procurador Regional do Trabalho;…

NR 30 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO Entende-se como aquaviário todo trabalhador com habilitação certificada pela autoridade marítima para operar embarcações em caráter profissional (Marítimos, Fluviários, Pescadores, Mergulhadores, Práticos, Agentes de manobra e docagem). Conforme o item 30.1.1 Esta norma regulamentadora tem como objetivo a proteção e a regulamentação das condições de segurança e a saúde dos trabalhadores aquaviários (embarcações…