Segurança E Saude Direito Trabalho

parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Luiz da Silva Flores. Brasília 2007 MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA O PAPEL DO SESMT NAS EMPRESAS PRIVADAS E NO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada à Banca examinadora da Universidade Católica de Brasília como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Luiz da…

Introdução O objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a…

A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 2. DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................1 2.1 Reflexões sobre a ação do estado e saúde dos trabalhadores..............................

Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho, organizada pelo TST em 2007 (ASSOCIAÇÃO, 2007, p. 5), dispôs em seu enunciado n. 3 o seguinte: 3. FONTES DO DIREITO – NORMAS INTERNACIONAIS. I – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO. DIREITO COMPARADO. CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL. O Direito Comparado, segundo o art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito do Trabalho. Assim, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho…

laboral, que são fontes eficazes na prevenção de acidentes do trabalho foram fatos que deram origem ao presente estudo. Verificou-se, ser essencial conhecer as normas protetivas do ambiente do trabalho (medidas de segurança, higiene e saúde do trabalhador) e demonstrar a importância da sua efetiva implementação, para justificar a regra fundamental do nosso ordenamento jurídico – o direito à vida plena e digna, a partir da valorização do trabalho. A princípio, buscou-se a origem dos…

Ijui-RS 2013 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Normas de saúde e segurança devem ser obedecidas em todos os locais de trabalho, na agricultura, na indústria, no comércio e…

Resumo Este trabalho de conclusão de curso tem como tema as questões relativas à segurança e higiene do trabalho no âmbito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição (CEF) e Direito do Trabalho. Este estudo visou discutir a temática, apresentando as questões concernentes aos direitos e deveres de empregados e empregadores relativos às relações de trabalho. Na atualidade percebemos a tentativa tanto individual quanto coletiva de organizar projetos e programas que visam o…

Meio Ambiente do Trabalho Enquadramento Constitucional e legal do Meio Ambiente do Trabalho – Considerações introdutórias – Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e outros diplomas legais pertinentes. A partir de 1988 o Brasil elevou pela primeira vez em sua história, a um plano normativo constitucional, a garantia de que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País têm o direito de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SEDE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO Av. Sete de Setembro, 308 – Corredor da Vitória Salvador–BA – CEP 40.080-001 Fone: (71) 3324-3453 – Fax: (71) 3336-7088 A denúncia é uma forma de participar e não se omitir, colaborando na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. Link para DENÚNCIAS na página do MPT/BA: www.prt5.mpt.gov.br Conteúdo organizado por Ana Emilia Albuquerque e Luiz Schindler…

Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho NOÇÕES DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO: O TRABALHO A SAÚDE O TRABALHO E A SAÚDE OS JOVENS E A HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Dezembro/2010 Electricidade Automóvel B – Fundamentos 2  No início do Século XX  O que importava era a produtividade  As condições de trabalho não eram levadas em conta Consideravam que a vida humana tinha pouco valor Não existiam leis por parte do Estado que protegessem…