Saiu De Casa Para Comemorar A Aprovação No Exame Da Oab Dirigindo Seu Carro

Consumidor - 041-499.indd 47 2/2/2012 08:11:07 2. PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS Veremos adiante que o sistema da Lei n. 8.078/90 é, ele próprio, for­ mado por princípios que hão de ser respeitados pelo intérprete. Porém, antes de ingressarmos no exame do arcabouço dogmático do CDC, é necessário que conheçamos as normas constitucionais às quais ele está ligado e que, portanto, devem dirigi-lo. Além disso, é forçoso que se reconheça, da mesma forma, os princípios constitucionais…

porque, não se vislumbra qualquer ilegalidade na r. decisão censurada, no que tange ao indeferimento da medida liminar objetivando a imediata reintegração da autora na posse da área objeto do litígio, tanto é que condicionada a deliberação em exame ao prudente arbítrio do juiz a quo e derivada de cognição provisória, que não pode antecipar a discussão que deverá ocorrer no curso da ação. Neste passo, oportuna a transcrição da decisão recorrida, valendo destacar que o artigo 252,…

expressa sua opinião, apenas serve de intermediário para revelar o ponto de vista da instituição, da empresa, do órgão de comunicação. Muitas vezes, esses editoriais são produzidos por mais de um profissional. O editorialista é, quase sempre, antigo na casa e, obviamente, da confiança do dono da empresa de comunicação. Os temas, por evidente, são a pauta do momento, os assuntos da semana. Quais são os textos escolhidos? Textos retirados de revistas e de jornais de circulação nacional…

investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência? Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal 5 fato exige apenas o trabalho de observar obras de engenharia civil, ao longo de qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização oficial – os 10 sindicatos patronais ou de empregados – não o faz; se não for por um conformismo cruel, a tomar por fatalidade o que é perfeitamente possível de…

mestrado, teses de doutorado, de cátedra — ou par­ ticipar dos mais diferentes concursos oferecidos para a sua carreira, universidades de praticamente todos os Estados, ou estudantes que desejam entrar em faculdades de Direito que exigem exames orais para a aprovação dos candidatos. Entre as inúmeras palestras que ministrei, entretanto, há uma em particular que foi muito marcante. Fui convidado para ministrá-la em Campo Grande, MS, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, para uma…

.................................... 327 Volume II ANEXOS Introdução Defender uma tese de doutoramento em um Instituto de Economia quando se é bacharel em ciências jurídicas e sociais, com quase trinta anos de uma vida profissional dedicada ao exame e ao julgamento de processos ajuizados perante a Justiça do Trabalho, buscando, a partir dos casos concretos, interpretar a norma jurídica e, de forma prescritiva, concretizar o Direito do Trabalho, é um desafio tão estupendo que faz…

fazer a “crítica às instituições vigentes ou a certos tipos de dominação”, a quebra do monopólio na interpretação da Bíblia pela elite instruída com a possibilidade de que qualquer indivíduo estar capacitado a compreender o Verbo Divino, o teste e aprovação destas interpretações na congregação dos fiéis, e a participação do povo no Exército de Novo Tipo 7 são reveladores de um contexto de novas experimentações que ousam desafiar as autoridades e as práticas dominantes e afirmar a…

investimento em sua prevenção. Mas, então, por que eles ocorrem com tanta freqüência? Falta, evidentemente, fiscalização. Constatar tal 5 fato exige apenas o trabalho de observar obras de engenharia civil, ao longo de qualquer trajeto por ônibus ou por carro na cidade. E quem poderia suprir as deficiências da fiscalização oficial – os 10 sindicatos patronais ou de empregados – não o faz; se não for por um conformismo cruel, a tomar por fatalidade o que é perfeitamente possível de…

favoráveis à tortura de suspeitos, realizada por agentes policiais. Os quase quatro séculos de escravidão deixaram sua marca vil: nos entrevistados com renda mensal superior a cinco salários mínimos, o índice de aprovação da tortura policial chegou a 42%, ao passo que a média de aprovação, entre os que vivem com menos de cinco salários mínimos de renda por mês, não ultrapassou 19% (Comparato, 2010a, p. 109). Outra pesquisa, coordenada por Gustavo Venturi, revelou que um quinto da…

estabelecidos. Instituições de âmbito nacional, mesmo que tenham subdivisões regionais, têm um único verbete. Exemplos: ABRAPSO, APAE, Conselho Federal de Psicologia, DETRAN. Instituições com uma grande capilaridade no território nacional, como a Santa Casa de Misericórdia, a Escola Normal, o Serviço de Orientação Educacional, mereceram um verbete específico, que denominamos “genérico”. Por outro lado, tendo em vista que um dos poucos verbetes possíveis em diferentes estados era o…