Saae Autarquias

transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado a ampla defesa; ou por inabilitação no estágio probatório. Neste sentido, a hipótese de extinção de quaisquer entidades da administração pública, em especial as autarquias ou fundações (espécies de entidades existentes no Município de Angra dos Reis), independentemente da esfera, não é motivo que justifique a ameaça, lesão ou cerceamento do direito do servidor público ao pleno gozo de sua estabilidade…

gestão dos serviços a serem prestados pela firma anterior, com elaboração de EIA e RIMA. 2.3 OCUPAÇÃO EM ÁREAS DE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO HUMANO A empresa responsável pelo saneamento básico do município de Oliveira é o SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma Autarquia Municipal com autonomia administrativa e financeira. No tocante a captação de água para abastecimento público o município possui duas fontes de produção, o Córrego dos Bois e o Pontilhão de Areia, ambos…

CONDIÇÕES DE SANEAMENTO A gestão municipal dos serviços de Saneamento Básico em Paço do Lumiar é feita pelo SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgotos, Autarquia Municipal. O conjunto habitacional Maiobão, que se localiza dentro do município, é administrado pela CAEMA- Órgão Estadual de Saneamento. Os demais sistemas do município, tanto da zona rural como urbana são administrados pelo SAAE. Os sistemas são basicamente independentes e todos utilizando fontes subterrâneas através…

empresas.Você acha que a lein°8.884/94 te essa finalidade ? R: Não, pois a lei trata de obrigações tributárias. 2) O que vem ser a lei ‘’antitruste’’ ? R: A lei Antitruste transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. A finalidade da lei é dispor sobre a prevenção e a repressão e às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames…

registrada: 38,2 °C em abril de 1929. • Temperatura mínima registrada: -0,4 °C em julho de 1926. • Pluviometria: de acordo com medições entre 1967 e 2008, chove anualmente 1.407,1 mm, em média, concentrados principalmente entre outubro e fevereiro. (Fonte: SAAE, 2005). F. Bioma A maior parte da extensão territorial encontra-se na Mata Atlântica. Entretanto, em sua porção oeste, nas encostas da Serra do Espinhaço, apresenta vegetação típica do Cerrado, o que caracteriza esta faixa…

governamentais fixadas para o Meio Ambiente. É um dos Órgãos mais importantes no que diz respeito ao Planejamento de políticas referentes ao tema; 4) Órgão Executor: é o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA - é uma autarquia federal que tem por finalidade executar e fazer executar, a política e diretrizes governamentais fixadas para o Meio Ambiente; 5) Órgãos Seccionais: são órgãos relacionados a esfera Estaduais; 6) Órgãos Locais –são as entidade…

governamentais fixadas para o Meio Ambiente. É um dos Órgãos mais importantes no que diz respeito ao Planejamento de políticas referentes ao tema; 4) Órgão Executor: é o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA - é uma autarquia federal que tem por finalidade executar e fazer executar, a política e diretrizes governamentais fixadas para o Meio Ambiente; 5) Órgãos Seccionais: são órgãos relacionados a esfera Estaduais; 6) Órgãos Locais –são as entidade…

e Esgoto de Capivari-SAAE trabalhou na revitalização do primeiro manancial "João Láu", (FIGURA 1), de água superficial a abastecer o município de Capivari, que completou em 2002, cem anos de abastecimento. A idéia de revitalização surgiu de uma aluna do Curso de Biologia da Unimep e funcionária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari, que conhecendo a história da beleza do manancial, contadas pelos seus avós, decepcionou-se ao conhecer o local e, propôs à Autarquia o desenvolvimento de

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5°, LXIX, da Constituição Federal, e art. 1°, da Lei n° 1.533, de 31.12.1951, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra o Ilmo. Diretor do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSÃO - SAAE, Sr. Nelson Luis da Silva, com sede na Rua Josefina Vasconcelos de Freitas, nº61, Centro, na cidade de Promissão/SP, em face dos motivos seguintes: I. DOS FATOS: A genitora da impetrante, Sra. Adriana Francisca de…

advogado e bastante procurador signatário propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORENTE DE ASSÉDIO MORAL Em face do SAAE, Serviço Autônomo de água e Esgotos, autarquia municipal com sede na Rua José Macedo Costa, 66, Aparecida, SP, pelas razões abaixo expostas: DOS FATOS: O requerente é servidor da requerida, que é autarquia municipal responsável pela coleta tratamento e distribuição de água, esgoto e resíduos sólidos do município. Foi admitido em…