Riscos Da Pena De Morte No Brasil

Pena de Morte – A Favor TATUÍ 2013 Sumario 1- Introdução.........................................................................................................4 2- Historia da Pena de Morte................................................................................5 3- Argumentos 3.1- Argumento I...................................................................................................9 3.2- Argumento II..

Pena de Morte 1- Pena de morte no Brasil 2- Objetivo O objetivo do meu trabalho é mostrar as pessoas o que realmente é Pena de Morte, a aplicabilidade da pena e defender a tese da pena de morte ser a solução ou problema para nosso país. 2.1- Objetivos Gerais Mostrar a todos o porquê dessa lei não ser estabelecida em nosso país visando os prós e contras desse projeto de lei nacional, segundo os direitos fundamentais que se insere o art. 5º, inciso XLVII, alíneas “a” e “b”,

Pena de Morte Um pouco da História A pena de morte ou pena capital, simbolizado pelos tempos desde a antiga China, no livro da Arte da Guerra por volta do ano de 476 a.C. e na Perseguição as bruxas no século XVII. Historicamente, a pena é utilizada em casos de assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política, apostasia – não seguimento da religião oficial em países teocráticos. A pena capital argumenta que tal medida é necessária para combater…

cometeu, ou será absolvido, mas depois de sofrer tormentos que não mereceu. (p. 67). O culpado, ao contrário, tem por si um conjunto favorável: será absolvido se suportar a tortura com firmeza, e evitará os suplícios de que foi ameaçado, sofrendo uma pena muito mais leve. Assim, o inocente tem tudo que perder, o culpado só pode ganhar. (p. 67). É inútil fundamentar essas reflexões com os inumeráveis exemplos de inocentes que se confessaram culpados no meio de torturas. Não há povo,…

Inglaterra e até mesmo Brasil em adaptar e utilizar ideias que Gunther Jakobs defendeu em sua teoria do Direito Penal do Inimigo. Nesta ideia Jakobs defende a necessidade de punir diferenciadamente criminosos que tornaram-se inimigos do Estado e criminosos que ainda podem ser recuperados. O problema,é que muitos acreditam que a sociedade não está preparada para julgar e punir tão severamente seus semelhantes! Palavras-chave: Criminosos, Direitos Humanos, Ressocialização da Pena,…

São Luís 2010 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. EVOLUÇÃO DOS TRANSPLANTES DE ORGÃOS E TECIDOS 3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS 4. TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS NO BRASIL 5. ÉTICA E RELIGIÃO 6. COMO DOAR OU RECEBER ORGÃOS 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. APRESENTAÇÃO O transplante de órgãos e tecidos é um procedimento cirúrgico que procura substituir um órgão doente por

O aborto no Brasil. No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o…

Pena de Morte A pena de morte ou pena capital, simbolizado pelos tempos desde a antiga China, no livro da Arte da Guerra de Sun Tzu pela Foice e o Martelo em Cruz, cruzados. Sendo uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução por "de - capital" ( Morte rapidamente) de um indivíduo condenado. Históricamente, a pena é utilizada em casos de assassinato, espionagem, estupro, adultério, homossexualidade, corrupção política (Apostasia), e/ou de - não seguir a…

......................................................................................................... 6. Maioridade Penal.................................................................................................................. 7. Pena de Morte...................................................................................................................... 8. Aborto....................................................................................................................

A Constituição da República Federativa do Brasil em seu art.5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos espécie do gênero direitos e garantias fundamentais. Assim, apesar de referir-se de modo expresso, apenas a direitos e deveres, também consagrou as garantias fundamentais. A doutrina diferencia direitos fundamentais de garantias fundamentais. Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais. As garantias fundamentais são